MP Eleitoral defende cassação de senador Seif; julgamento volta no dia 16
O Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico.
O que aconteceu
Após a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral, o julgamento no TSE foi suspenso. Ele será retomado no dia 16 com o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Seif nega ter cometido irregularidades. Se condenado, o parlamentar perderá o mandato e ficará oito anos inelegível.
Segundo colocado quer o posto. A coligação Bora Trabalhar, composta pelos partidos União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD, partido de Raimundo Colombo, ex-governador de Santa Catarina e segundo colocado na disputa ao Senado no estado, é autora da ação.
O MPE foi contra e defendeu a convocação de novas eleições. Ex-secretário da Pesca do governo Jair Bolsonaro (PL), Seif foi eleito senador por Santa Catarina, com 1.484.110 votos (39,79% do total), enquanto Colombo teve 608.213.
Entenda o caso
Suplentes e empresários também foram acusados. A ação acusa a chapa de Seif, formada por seus suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, além dos empresários Luciano Hang, dono da Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, que era presidente do sindicato das indústrias de calçados da cidade de São João Batista naquele período.
Chapa foi absolvida na Justiça estadual. O julgamento no TRE-SC começou em outubro e terminou em novembro. A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, relatora da ação, sustentou haver indícios das práticas denunciadas, mas disse que não tinha como estabelecer algum vínculo entre os atos e o resultado da eleição. O Ministério Público estadual arquivou a representação. A chapa e os empresários foram absolvidos por unanimidade.
Recurso ao TSE. A coligação recorreu. A Procuradoria-Geral Eleitoral entendeu que os atos poderiam desequilibrar o pleito.
O que diz a acusação
Helicóptero, lojas Havan e fábrica de calçados. A coligação apontou abuso de poder econômico com base em três itens: Seif teria utilizado de maneira irregular um helicóptero para participar de eventos; teria usado estrutura material e pessoal das lojas Havan para veicular campanha; e teria tido propaganda financiada de maneira ilegal pelo sindicato durante um evento no município.
As lojas Havan patrocinaram uma candidatura.
Sidney Sá das Neves, advogado que representa a coligação Bora Trabalhar
Não está se falando de carona no automóvel, mas de aluguel de helicóptero, que todo mundo sabe, é um veículo caro.
Sidney Sá das Neves, advogado que representa a coligação Bora Trabalhar
O que diz a defesa
Provas não existem. A advogada Maria Claudia Bucchianeri, que defende Seif, disse que as provas não existem. Segundo ela, faltam testemunhas e perícias, além de documentos que comprovem os atos acusatórios.
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Quero receberA gente sabe que papel comporta tudo. Não foi à toa que o Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina arquivou a representação e que o tribunal rejeitou a acusação. (?) Onde está essa prova?
Advogada Maria Claudia, que atua na defesa de Seif
Incongruência de agendas. A advogada disse ainda que Seif declarou o uso de helicóptero na prestação de contas da campanha e que a acusação falou em "incongruência de agendas" porque uma das rotas teria sido alterada.
O senador publicou na noite de terça-feira (2) um vídeo no qual diz que a acusação é "indevida". "Tenho o sentimento muito profundo de que não há outro resultado possível a não ser a manutenção deste mandato que vocês me deram", disse Seif. "Falo com verdade. Eu creio na Justiça e creio nas instituições", afirma o senador.
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