Musk tem que ser tratado como caso de polícia, diz Pimenta
Os ataques feitos por Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) a Alexandre de Moraes e ao STF (Supremo Tribunal Federal) passaram da esfera política e devem ser tratados como caso de polícia, disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) Paulo Pimenta em entrevista ao UOL News nesta sexta (12).
Temos que dar por encerrado na pauta da política o tema do Elon Musk. A partir de agora, tem que ser tratado como caso de polícia, com inquérito e uma investigação no âmbito do Poder Judiciário.
Cabe agora ao Judiciário, ao Ministério Público e à polícia promover as investigações necessárias se há uma tentativa de obstrução ao trabalho da Justiça e se há algum crime. Paulo Pimenta, ministro da Secom
Pimenta saiu em defesa do projeto de lei das Fake News e ressaltou a necessidade de regulação do ambiente virtual para que não se torne "uma terra sem lei".
Desde o início, dissemos que o Projeto 2630 [conhecido como PL das Fake News] nunca foi do governo, mas da sociedade. O mundo inteiro está discutindo está debatendo um tema que envolve a regulação das chamadas big techs e das plataformas.
É evidente que, diante de um fato como esse, o tema volta para a pauta, além de estarmos em ano eleitoral e em um debate sobre inteligência artificial. É importante que o país tenha uma legislação que encontre o ponto de equilíbrio entre a democracia e a liberdade de expressão
Há a necessidade da regulação para que essas plataformas não se constituam em um espaço da impunidade. Não se pode imaginar que as redes sociais sejam uma terra sem lei ou um paraíso da impunidade. É importante para o país avançar na regulação das big techs e das plataformas. Paulo Pimenta, ministro da Secom
Ministro fala em "sensibilizar o parlamento sobre saidinha"
Pimenta mostrou-se aberto ao diálogo com parlamentares para evitar que deputados e senadores derrubem o verto parcial de Lula ao chamado "PL da Saidinha". A decisão do presidente pode gerar novos atritos entre o governo e o Congresso Nacional.
Não podemos ter medo de discutir determinados temas com a sociedade. É importante apostar na possibilidade de o sistema penitenciário ofereça uma oportunidade de ressocialização àquelas pessoas que não cometeram crime grave e que elas tenham uma chance? Estou disposto a fazer esse debate, e o governo também. Espero que possamos sensibilizar o Parlamento; se ele entender diferente é parte do processo democrático. Paulo Pimenta, ministro da Secom
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