Conteúdo publicado há 1 mês

Moraes: Sem redes sociais, éramos felizes e não sabíamos

Em meio ao conflito com o X, o ministro Alexandre de Moraes alfinetou as redes sociais, durante sessão no Senado nesta quarta-feira (17). O magistrado participou da entrega de um anteprojeto que atualiza o Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas.

O que aconteceu

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) brincou com o período em que as mídias sociais não existiam. "Na virada do século não exisitam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos", disse, aos risos.

Moraes defendeu o anteprojeto enviado ao Congresso hoje, que foi liderado pelo ministro Luís Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). "Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, de novas formas obrigacionais".

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ressaltou que o Congresso ainda terá que discutir a proposta. "Primeiro o Senado, depois a Câmera possam discutir. E a população possa discutir", acrescentou.

O dono do X, Elon Musk, rebateu Moraes em uma publicação na rede social. "Poder ao povo!", escreveu.

Atualização do Código Civil

A proposta foi liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão. O anteprojeto trata de transmissão hereditária de contas nas redes sociais, critérios para criação de imagens de pessoas mortas por inteligência artificial, ampliação do conceito de família, reconhecimento jurídico de pets e regulamentação da doação de órgãos.

A comissão de 40 juristas que elaborou a reforma do Código Civil foi instaurada em agosto do ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foram propostas alterações em todos os livros do código e a criação de um novo, que vai regular o direito digital.

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O Código Civil é um conjunto de normas que impactam o dia a dia dos cidadãos brasileiros, como regras sobre casamento, divórcio, herança e contratos. A atual legislação foi sancionada em 2002 e entrou em vigor no ano seguinte, em substituição à lei anterior, de 1916. Até 2023, o Congresso havia feito 63 alterações no código. A proposta de mudanças feita pelo colegiado é ampla e sugere mais de mil revisões e atualizações na lei.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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