Aprovar PEC das Drogas é derrota para sociedade, diz deputado do PSOL
Colaboração para o UOL, em São Paulo
18/04/2024 12h09
A eventual aprovação na Câmara da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte e a posse de drogas será uma derrota para toda a sociedade brasileira, afirmou o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) em entrevista ao UOL News nesta quinta (18).
O cenário é desfavorável. Nem considero uma derrota para o PT ou o PSOL, mas para a sociedade brasileira. É um debate que está sendo feito de maneira muito superficial e simplória dessa lógica punitivista. Ainda há um embate entre poderes, de setores do Congresso com o STF [Supremo Tribunal Federal]. É muito triste.
Na prática, essa política proibicionista, que é constitucionalizada nessa PEC, é absolutamente cara, ineficiente, não reduz a oferta, nem a demanda e nem a circulação de drogas. Ela monta um aparato jurídico que produz encarceramento em massa, letalidade policial e violações contínuas de direitos fundamentais, especialmente nas favelas e periferias. Pastor Henrique Vieira, deputado federal (PSOL-RJ)
Na visão do deputado, a aprovação da PEC das Drogas manterá o viés racista e discriminatório existente nas abordagens policiais.
Essa subjetividade da autoridade policial, na prática, está prendendo jovens, negros, pobres e de baixa escolaridade. Isso é fatal.
Uma pessoa tipificada como traficante dentro dessa subjetividade por causa do porte vai entrar em um sistema carcerário desumano, infernal, superlotado e começará a se associar a facções criminosas. Essa política não melhora os indicadores de segurança.
À medida em que a PEC constitucionaliza essa subjetividade, ela dá mais licença para criminalizar o povo negro, pobre, das favelas e das periferias do Brasil. Pastor Henrique Vieira, deputado federal (PSOL-RJ)
O que aconteceu
O Senado aprovou a PEC das Drogas por ampla maioria. O resultado é uma resposta ao julgamento do STF para descriminalizar a maconha para uso pessoal. A oposição ao governo Lula pressiona Arthur Lira (PP-AL) para acelerar a tramitação do projeto na Câmara.
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