STF tende a bater o martelo sobre porte de maconha só em 2025
Como se não bastassem os nove anos de vaivém no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal não deve terminar tão cedo. A expectativa é que a Corte só bata o martelo sobre o assunto em 2025.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. Foi o quinto ministro a fazer isso desde o início do julgamento, em 2015. Toffoli tem até 90 dias para devolver o caso para o plenário.
O fim do prazo cai nas vésperas do recesso de julho. Portanto, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, teria que pautar o julgamento para o segundo semestre, se quiser fazer isso ainda neste ano.
Entre os ministros, há certa cautela em debater um tema tão polêmico durante a campanha para as eleições municipais de outubro. O receio é o julgamento respingar no mundo político, o que levaria o STF novamente para os holofotes.
Se Barroso abstrair esse fator e ainda assim pautar a retomada do julgamento ainda neste ano, a tendência é haver novo pedido de vista. Além de Toffoli, faltam votar Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Até agora, 8 dos 11 ministros votaram. Cinco concordaram com a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Três votaram no sentido de manter a validade da Lei de Drogas, que considera crime o porte para uso pessoal ou tráfico.
Paralelamente, o Senado correu com a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das drogas, que deve ser votado na amanha (13) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida, o texto deve ser submetido a votação em dois turnos no plenário do Senado.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta considera crime a posse e o porte de drogas em qualquer situação - para usuários e traficantes.
O Congresso vê a iniciativa como resposta ao que considera uma invasão do Supremo na seara legislativa. Ao adiar o julgamento mais uma vez, em tese, a Corte estaria recuando para evitar ainda mais atrito com os parlamentares.
O julgamento sobre as drogas tem todos os ingredientes para completar uma década no STF. Adormecido em outro canto está o processo sobre a descriminalização do aborto. Apenas Rosa Weber votou, no ano passado, pouco antes de se aposentar.
Por motivos semelhantes aos que frearam o julgamento das drogas, não há qualquer indício que Barroso inclua o processo sobre o aborto na pauta de julgamentos do plenário enquanto for presidente do Supremo.
Reportagem
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