Relatório de comitê dos EUA mostra apenas ofícios enviados ao X, diz STF
Do UOL, em São Paulo
18/04/2024 16h19Atualizada em 18/04/2024 20h05
O STF rebateu, nesta quinta-feira (18), o relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA, que mostra ordens emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes contra posts e perfis no X. As determinações não teriam uma fundamentação explícita.
O que aconteceu
A Suprema Corte afirmou que, na verdade, são apenas de ofícios. "Não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão".
Segundo o STF, as justificativas dos pedidos estariam nessas decisões, que têm o acesso liberado para as partes envolvidas.
O comunicado utiliza um mandado de prisão como exemplo. "É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão), ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)".
A Suprema Corte ressaltou que "todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição".
Relatório
O Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA divulgou um relatório, na quarta-feira (17), em que cita uma suposta censura à liberdade de expressão no Brasil, que seria promovida pelo STF. A comissão é presidida pelo republicano Jim Jordan, apoiador do ex-presidente Donald Trump.
O documento é intitulado de "O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil". O relatório diz que essa suposta censura no Brasil - e em outros países, como Canadá e França - deve servir de alerta aos EUA.
O texto diz que o ministro Alexandre de Moraes, com "este novo e extraordinário poder", atacou críticos da direita e da esquerda. O documento cita uma série de medidas de Moraes e coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores como vítimas do STF. O comitê também relembra o recente conflito entre o X e o ministro.
O relatório conta com dezenas de determinações judiciais em anexo para fundamentar a alegação de censura.