Pacheco: Senado não quer 'retrucar' governo, mas ação no STF foi um 'erro'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), voltou a criticar o governo por acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do Congresso de manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas negou que haja a intenção de revanche por parte dos parlamentares.

O que aconteceu?

Para Pacheco, o fato de a ação ter sido judicializada abre um precedente "que gera uma crise de confiança na relação Legislativo e Executivo".

Pacheco disse que não recebeu nenhum convite por parte do presidente Lula para reunião. Interlocutores do governo têm apostado na participação de Lula para ajudar a melhorar o ambiente com os senadores. Hoje, o Senado adiou novamente a votação do projeto de lei que recria o seguro para vítimas de acidente de trânsito, o DPVAT, e que pode permitir a antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões ao governo.

Exposição do Judiciário. O presidente do Senado argumentou que o governo, com a ação ajuizada pela AGU (Advocacia-Geral da União), ultrapassou os limites da relação entre os dois poderes e acabou expondo o Judiciário.

"A questão que nós ponderamos apenas é que, num tema que está sendo discutido no ambiente da política, entre o Poder Executivo e o Legislativo, com uma medida provisória, depois uma segunda medida provisória, com projeto de lei apresentado pelo líder do governo na Câmara com urgência... Nós estamos no meio dessa discussão política e há a precipitação do ajuizamento de uma ação", disse Pacheco, que chamou a decisão do governo de "erro primário".

É esse o ponto de fato que nós atribuímos ser um erro do governo federal sobre todos os aspectos. Porque no final das contas, ainda que vitorioso saia, acaba sendo uma vitória ilusória, porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes para outros tantos temas que pressupõem uma relação de confiança.

Senado não quer "retrucar", diz Pacheco

Mesmo com o adiamento do DPVAT, Pacheco afirmou que todas as pautas estão seguindo andamento normal e que o Senado não está tentando "retrucar" o governo nem dar respostas.

"Não há nenhum tipo de crise que envolva qualquer tipo de resposta através de proposições legislativas", disse Pacheco. "Temos que ter a responsabilidade de tratar esses temas com a responsabilidade que cada tema merece. O DPVAT e justo ou não é justo? O Perse é justo ou não? Esses R$ 15 bilhões que foram incluídos no projeto do DPVAT estão bem explicados, são para um bom propósito do gasto do governo, ou não? É essa aferição que nós temos que ter", disse o presidente do Congresso.

Nós não podemos usar proposição legislativa para poder estabelecer um diálogo de retrucar outro poder. Não é nosso caso, nós não vamos fazer.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Apoio a questão fiscal

Pacheco afirmou querer manter o diálogo com o Executivo e disse sempre ter respeito nas relações com o governo. No fim de semana, ele rebateu a entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que cobrou que o Congresso também precisa ter responsabilidade fiscal. Para Pacheco, a fala do ministro foi "desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso".

"Às vezes somos mal interpretados. Nós sempre tivemos, e não diga que não tivemos, respeito. Nós apoiamos um sem número de projetos que deram sustentação fiscal ao governo no ano passado", afirmou nesta terça-feira.

"Nós recebemos aqui [no Congresso] as aflições dos municípios brasileiros, muitos deles quebrados. Recebemos setores da economia que não vão ter como pagar a folha de pagamento. Então, nosso papel é delicado, de receber essas aflições, esses questionamentos. O Congresso é a caixa de ressonância da sociedade civil, e precisamos reverberar isso. Com muito diálogo, com respeito, que nunca faltou ao Executivo".

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado