Moraes nega transferência de Domingos Brazão para prisão especial
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido da defesa de Domingos Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco, para que ele fosse transferido a uma prisão especial ou sala de Estado Maior.
O que aconteceu
Moraes reconheceu, na quarta-feira (8), que Domingos tem direito à transferência, já que é conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro). Porém, o ministro cita decisão da Primeira Turma do STF contra "privilégios injustificáveis em uma democracia".
Entendimento citado pelo ministro prevê que a mudança pode acontecer para outra unidade ou para uma cela alternativa no próprio presídio. Domingos já está em uma cela individual. "Afastada assim a alegação de constrangimento", escreveu Moraes.
Ministro também ressalta a necessidade do conselheiro do TCE-RJ estar custodiado em presídio federal. A sala de Estado Maior é uma sala comum, sem grades, em geral em uma unidade de quartel ou instituição militar.
Moraes cita trecho do relatório da Polícia Federal. O documento diz que os supostos mandantes, Domingos e o irmão Chiquinho Brazão, devem ter "tratamento igual ou mais severo do que aqueles que serviram de mero instrumento".
UOL entrou em contato com a defesa de Domingos Brazão. Se houver resposta, o texto será atualizado.
Domingos está em presídio federal de Porto Velho (RO), enquanto o irmão Chiquinho foi levado para Campo Grande (MS). Ronnie Lessa, atirador que executou o crime, está na mesma unidade do deputado federal.
Denúncia da PGR
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou na terça-feira (7), ao STF, quatro pessoas pelo assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes. São eles: Domingos Brazão; o deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o PM Ronald Paulo Alves Ferreira, conhecido como major Ronald e apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na zona Oeste do Rio. Os quatro são acusados de homicídio.
Além disso, a PGR também acusou os irmãos Brazão e o ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto da Fonseca, de organização criminosa. Robson e Ronald foram alvos de mandados de prisão na quinta-feira (9), autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em resposta a um pedido da PGR.
Segundo a PGR, os irmãos operavam com facilidade na política do Rio de Janeiro. Ambos atuavam para formar alianças com diferentes grupos de milícias que no Rio de Janeiro, notadamente nas regiões de Oswaldo Cruz, Rio das Pedras e Jacarepaguá.
Os irmãos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil estão presos desde 24 de março. Eles negam envolvimento no crime.