TSE julga condenação de presidente do Iphan por fake news em eleição

O que dizem Grass e Ibaneis

Em recurso, defesa de Grass alega que o número de peças publicitárias consideradas irregulares não foi suficiente para caracterizar abuso. A defesa do hoje presidente do Iphan recorreu ao TSE pedindo que a ação seja considerada improcedente e que a decisão do TRE-DF seja reformada. A defesa alega que o fato de a Justiça Eleitoral ter reconhecido que algumas de suas propagandas eram irregulares não configuraria automaticamente abuso no uso dos meios de comunicação.

A defesa alega também que nem todos os questionamentos se tratam de acusações ou afirmações falsas. A campanha de Ibaneis questionou 13 peças, das quais oito continham erros formais, como não mencionar todos os partidos da coligação, e não acusações ou afirmações envolvendo Ibaneis

"As demais, que foram consideradas como ofensivas à honra do Sr. Ibaneis, tratam, com variações, de dois temas: a adjetivação do candidato à reeleição como mentiroso por não cumprir promessas de campanha feitas nas eleições de 2018; e classificação do governo, e não da figura do governador, como corrupto", diz a defesa de Leandro Grass ao TSE.

Defesa de Ibaneis pede manutenção da punição e alega que propaganda irregular alavancou candidatura. Em sua manifestação encaminhada ao TSE, a defesa de Ibaneis Rocha alega que a quantidade de propagandas consideradas irregulares que vincularam o governador a casos de corrupção e mesmo faziam referência a ele como sendo mentiroso teriam contribuído para Grass chegar ao segundo lugar no pleito, já que, no início da campanha, ele tinha apenas 3% das intenções de voto nas pesquisas de opinião.

"A conclusão do v. acórdão recorrido está alinhada às provas dos autos no sentido de que o recorrente Leandro Grass desvirtuou o financiamento público de campanha eleitoral para realizar robustos investimentos em publicidade visando dolosamente a construção de peças de propaganda com grave desinformação, notícias falsas, injúrias e calúnias, desviando a finalidade do espaço de propaganda eleitoral e de seu financiamento", diz a defesa de Ibaneis em sua manifestação ao TSE.

MPE é contra inelegibilidade

Ministério Público Eleitoral entende que não houve divulgação de fake news. Em parecer encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, se manifestou contrário à ação movida pela chapa de Ibaneis. Ele entendeu que não houve divulgação de informações inverídicas e entendeu que o fato de haver várias representações por propaganda irregular, sem mensurar o efetivo impacto e alcance destas propagandas na campanha, não configuram abuso no uso dos meios de comunicação.

"Na situação dos autos, não se observa a divulgação de informações efetivamente inverídicas ou ainda o uso massivo de tais conteúdos, ao ponto de justificar a imposição da sanção de inelegibilidade aos envolvidos. Consoante remansosa jurisprudência da Corte Superior Eleitoral, não se admite reconhecer o abuso de poder com supedâneo em meras presunções acerca do encadeamento dos fatos", afirma o Ministério Público Eleitoral, que pede que o acórdão do TRE-DF seja reformado sem punição a Grass e a sua então candidata a vice.