'Cargos secretos' de Castro tinham objetivo eleitoral, diz procuradora
A procuradora Neide Oliveira, do MPE (Ministério Público Eleitoral), afirmou que o esquema dos "cargos secretos" no governo Cláudio Castro (PL) revelado pelo UOL tinha "notório propósito político e eleitoral". A fala se deu durante o julgamento da cassação da chapa de Castro que acontece hoje (17).
O que aconteceu
A procuradora reforçou as alegações do MPE de que as contratações da Fundação Ceperj e da Uerj (Universidade do Estado do RJ) tiveram impacto nas eleições. Ela argumentou que dos 12 réus, 9 foram eleitos em 2022.
A quantidade exacerbada de mais de 40 Casas do Trabalhador inauguradas em cinco meses chamou atenção dos jornalistas e levou a matérias do UOL.
Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, procuradora
Sem urgência. O MPE-RJ também reafirmou que não havia qualquer situação de urgência ou emergência que justificasse as contratações em ano eleitoral.
27 mil pessoas. Segundo a advogado da coligação da chapa do candidato derrotado, Marcelo Freixo, Paulo Henrique Teles, o montante de pessoas contratadas de forma temporária e não transparente para os projetos em questão, é mais que o dobro do total de servidores da Defesa Civil do estado.
Se o governo do estado colocou todo o efetivo da Defesa Civil [12 mil servidores] pra atuar em Petrópolis [nas chuvas], isso é menos da metade de todos os contratados da Ceperj.
Paulo Henrique Teles, advogado da acusação
"Folhas secretas"
Série de reportagens do UOL mostrou que dezenas de milhares de pessoas foram contratadas sem transparência. Foram identificados indícios de uso político dos projetos tocados pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e pela Uerj.
Esquema serviu para a contratação indevida de cabos eleitorais, segundo procuradoras. De acordo com Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, os contratados foram "utilizados para promover as candidaturas e cooptar votos para as respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos".
Defesa de Castro afirma que vitória "acachapante" sobre Freixo é prova de que esquema não existiu. Em 2022, o atual governador venceu o candidato de esquerda com mais de 2 milhões de votos de vantagem. Os advogados do governador também dizem que os projetos da Ceperj foram suspensos logo após a primeira decisão judicial e que, por isso, não houve qualquer impacto nas contas públicas.
A diferença de votos do governador para o segundo colocado, que tenta anular a eleição, é superior ao eleitorado completo de 12 estados da federação. Essa magnitude, essa dimensão tem que ser levada em consideração.
Eduardo Darmian, advogado de defesa de Castro
Presença de nomes da oposição entre os contratados é apontada como outra evidência de que suposto esquema não existiu. Um exemplo é o caso de familiares de Ricardo Lodi, ex-reitor da Uerj. Nas eleições de 2022, Lodi conseguiu uma vaga de suplente de deputado federal pelo PT.
Investigação do Ministério Público do Rio descobriu saques de dinheiro vivo na "boca do caixa" no período em que o suposto esquema estava em operação. Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema.
Além de Castro, outras 12 pessoas são réus na ação. Entre elas, estão o atual vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio.
Castro afirma que "mantém a sua confiança na Justiça Eleitoral". Em nota enviada ao UOL, o governador informou que "as suspeitas de irregularidades ocorreram antes do início do processo eleitoral" e que, assim que tomou conhecimento das denúncias, "ordenou a suspensão de pagamentos e contratações" pela Ceperj. "Não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias", diz a defesa de Castro no texto.