MP Eleitoral e defesa de Freixo vão ao TSE contra absolvição de Castro

O Ministério Público Eleitoral e a defesa de Marcelo Freixo (PT) afirmaram que recorrerão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão que impediu a cassação da chapa do governador Cláudio Castro (PL) em julgamento sobre esquema das folhas secretas de pagamento da Uerj e da Fundação Ceperj, revelado pelo UOL.

O que aconteceu

TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do RJ) absolveu hoje Castro por quatro votos a três. A decisão saiu por volta de 20h. Prevaleceu o entendimento de que a questão não deveria ser objeto de análise pela Justiça Eleitoral, e sim por outras instâncias. Nenhum desembargador negou, contudo, a existência de irregularidades.

"Não faltaram provas", afirmou a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso após o resultado. A representante do Ministério Público Eleitoral foi uma das autoras da denúncia que resultou no julgamento, iniciado na última sexta (17) e objeto de um pedido de vista no mesmo dia — sendo retomado nesta quinta (23).

Advogado de Marcelo Freixo vai recorrer ao TSE. Após o julgamento, Fagundes afirmou que a disputa de 2022 foi "viciada" e que houve "um derrame de dinheiro às vésperas das eleições". Então no PSB, Freixo foi derrotado por Castro em 2022 e acionou a Justiça Eleitoral após a revelação do esquema pelo UOL.

Defesa de Castro afirma ter "respeito a todos os votos, tanto a favor quanto contra". Eduardo Damian relatou "tranquilidade" após o resultado final do julgamento.

Voto a voto

Kátia Valverde Junqueira deu o voto decisivo a favor de Castro. A desembargadora disse não ter visto uma "prova efetiva" de que as 24 mil contratações feitas por meio do esquema tenham se refletido na diferença de 2 milhões de votos que deu a vitória ao governador na disputa —apesar da presença de aliados de Castro e até de cabos eleitorais entre os contratados.

Fernando Marques de Campos Cabral Filho votou contra cassação. Com posição do desembargador, placar foi desempatado em favor de Castro no julgamento. Ele afirmou que faltam provas de que os atos de improbidade tiveram efeito no processo eleitoral. "A simples ocorrência de atos de improbidade administrativa não configura a prática de abuso político ou econômico na Justiça Eleitoral."

Já Marcello Granado afirmou que há indícios de "graves irregularidades", mas que o caso deve ser objeto de análise em outras instâncias, como a cível e a criminal. Tese semelhante foi defendida no julgamento pela defesa de Castro, que alegou que o caso deveria ser enquadrado como improbidade administrativa.

Argumentos de Gerardo Carnevale Ney da Silva foram parecidos aos de Granado. Ele ressaltou que o reitor da Uerj era Ricardo Lodi, então candidato a deputado federal pelo PT, e disse não ver de que forma os projetos da universidade teriam beneficiado Castro. O UOL revelou, contudo, que as folhas secretas de pagamento uniram a esquerda e a direita em ano eleitoral.

Daniela Bandeira de Freitas destacou que, apesar de a defesa de Castro ter alegado que suspendeu os projetos da Ceperj antes do início do processo eleitoral, os projetos da Uerj continuaram funcionando até dezembro de 2022. Ela também ressaltou o impacto da injeção de recursos milionários na universidade e na fundação no período pré-eleitoral.

Relator recomendou cassação de Castro. Na última sexta (17), Peterson Barroso Simão afirmou que o escândalo envolveu ilicitudes que comprometeram o processo eleitoral de 2022. Ele defendeu a cassação, inelegibilidade até 2030 e aplicação de multa ao governador e outros réus, mas foi voto vencido no julgamento.

Voto final foi de Henrique Figueira, presidente do TRE-RJ. O desembargador se posicionou a favor da cassação, mas a maioria contra a medida já estava formada. Ele defendeu que os gastos relacionados ao esquema (R$ 1 bilhão) deveriam ser comparados às despesas totais de campanha, restritas a R$ 17,8 milhões na disputa para governador.

"Folhas secretas"

Série de reportagens do UOL mostrou que dezenas de milhares de pessoas foram contratadas sem transparência. Foram identificados indícios de uso político dos projetos tocados pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Esquema serviu para a contratação indevida de cabos eleitorais, segundo procuradoras. De acordo com Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, os contratados foram "utilizados para promover as candidaturas e cooptar votos para as respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos".

Defesa de Castro disse que vitória "acachapante" sobre Freixo foi prova de que esquema não existiu. Em 2022, o atual governador venceu o candidato de esquerda com mais de 2 milhões de votos de vantagem. Os advogados do governador também alegaram que os projetos da Ceperj foram suspensos logo após a primeira decisão judicial e que, por isso, não houve impacto nas contas públicas.

Presença de nomes da oposição entre os contratados foi apontada como outra evidência de que suposto esquema não existiu. Um exemplo é o caso de familiares de Ricardo Lodi, ex-reitor da Uerj. Nas eleições de 2022, Lodi conseguiu uma vaga de suplente de deputado federal pelo PT.

Investigação do Ministério Público do RJ descobriu saques de dinheiro vivo na "boca do caixa" no período em que o suposto esquema estava em operação. Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema.

Antes de ser absolvido, Castro disse manter confiança na Justiça Eleitoral. Em nota enviada ao UOL, o governador informou que "as suspeitas de irregularidades ocorreram antes do início do processo eleitoral" e que, assim que tomou conhecimento das denúncias, "ordenou a suspensão de pagamentos e contratações" pela Ceperj.

Quem é Cláudio Castro

Chefe do executivo fluminense nasceu em Santos (SP). Cantor gospel com dois álbuns lançados, ele ingressou na vida pública em 2016, como vereador pelo PSC na Câmara Municipal do Rio. Dois anos depois, foi escalado para vice na chapa de Wilson Witzel (à época, no PSC) para o governo do estado, que ganhou.
Governador ocupa o cargo desde 2020. Em agosto daquele ano, o Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento de Witzel por suspeita de fraude em compras na área da saúde durante a pandemia. Em abril de 2021, a aprovação do impeachment por conta da denúncia afastou Witzel em definitivo do cargo.

Em 2022, Castro teve mais votos que Witzel quatro anos antes. Na última eleição, o atual governador teve o apoio de 4,9 milhões de eleitores — contra 4,6 milhões que votaram em Witzel em 2018. Com uma coligação de 14 partidos, Castro teve o apoio de 85 dos 92 prefeitos fluminenses e elegeu maioria na Alerj.

"Lealdade total" a Bolsonaro não se reverteu em reeleição do ex-presidente. Eleito no primeiro turno em 2022, Castro disse que pediria votos "todos os dias" para o aliado, que foi derrotado por Lula (PT) no segundo turno. Castro e Bolsonaro mantém uma relação amistosa. Em abril, os dois estiveram juntos em um ato em Copacabana.

Sobre Lula: "político experiente". A fala de Castro se deu em entrevista feita em janeiro, quando eles se falaram por telefone por conta das chuvas no Rio. "Não sou inimigo dele", disse Castro à época. Mesmo assim, em março, ele cortou o presidente em uma foto dos dois com o presidente francês Emmanuel Macron.