Tarcísio diz que vai seguir diretrizes de ministério sobre câmeras de PM
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que São Paulo "vai seguir" as diretrizes do Ministério da Justiça para o uso de câmeras corporais nas fardas da PM.
O que aconteceu
O governador de São Paulo avalia que o edital lançado na semana passada para compra de novos equipamentos está "coberto" pelas regras do governo federal. "Não tem objeção nenhuma de nossa parte nem resistência em relação a isso. O que a gente está buscando é otimizar."
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Ele afirma que as câmeras funcionarão ininterruptamente — mas vão registrar imagens apenas quando acionadas. "Ela [câmera] gera a imagem e vai gravando por cima. Tanto é verdade que, quando houver o acionamento, ela vai retroagir 90 segundos para a gente registrar a ocorrência", argumentou.
O acionamento de câmeras para gravação, de acordo com ele, será via software. "Se você acionou determinada viatura para uma ocorrência, todas as viaturas que entram no raio de atuação daquela ocorrência têm acionamento de câmera automático por geoprocessamento. O comando do registro é que passa a ser diferente", disse Tarcísio.
Uma das recomendações do Ministério da Justiça é que as câmeras fiquem sempre ligadas, exceto em momentos de privacidade — como quando os policias forem ao banheiro, por exemplo. De acordo com a pasta, a portaria busca "uniformizar a utilização dessa tecnologia no Brasil, aumentando a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos".
O ministro Ricardo Lewandowski disse que os estados que quiserem verbas federais para as câmeras terão de seguir as diretrizes. Ele assinou a portaria com as regras nesta terça (28). Os programas estaduais devem ser financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ou do Fundo Nacional Penitenciário.
O contrato do governo de São Paulo com a atual empresa responsável por 3.125 câmeras vence no próximo dia 1º. O segundo contrato, que diz respeito à operação de cerca de 7.000 aparelhos, tem vencimento em 18 de julho. Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que pode haver um "apagão" nos registros se não houver ao menos um aditivo nos próximos dias.
Não tem nenhuma colisão entre a diretriz do Ministério da Justiça e o nosso edital.
O que a gente está discutindo são os registros das imagens. Boa parte das imagens que eram geradas faziam parte de ações que não tinham interesse nenhum em termos de investigação. No final, elas custam caro, ocupam espaço e não servem para muita coisa. Pelo contrário, elas levavam mais tempo para disponibilizar aquilo que tinha sido gerado.
Tarcísio de Freitas
Sobre as diretrizes do Ministério da Justiça
O governo federal diz que a adesão pelos estados não é obrigatória. "Essa portaria não tem a intenção de conflitar com quem quer que seja, mas simplesmente estabelecer paradigmas. Elaboramos diretrizes nacionais para o uso das câmeras. Nós vivemos num Estado federal, cada um desses entes são autônomos", declarou Lewandowski, ao explicar a portaria.
A Bahia foi primeiro estado a firmar parceria com o governo federal para o uso de câmeras, segundo ministério. A tecnologia começou a ser usada em 7 de maio, com o acompanhamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A pasta será responsável pela avaliação dos resultados e impactos do uso dos equipamentos.
Câmeras corporais reduzem o uso de força e as reclamações sobre a conduta do policial entre 25% e 61%, segundo o ministério. A pasta informou ainda que há redução na subnotificação de casos de violência doméstica. Na presença de câmeras, policiais passam a reportar mais esse tipo de crime. Os registros cresceram 69% em Santa Catarina, em 2018, e 101% em São Paulo, entre janeiro de 2019 e julho de 2022.