PEC das Praias não será votada 'da noite para o dia', diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda (3) que não há previsão para a Casa analisar a PEC das Praias.
O que aconteceu
Pacheco disse que o assunto não será pautado "da noite para o dia". Projeto já foi aprovado na Câmara em 2022 e agora é debatido pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A proposta é transferir parte dos "terrenos de marinha" para estados, municípios e até particulares.
Senador disse que, pessoalmente, ainda não tem opinião sobre a proposta. "Em relação ao mérito, eu confesso que não tenho uma posição formada em relação a isso e vou aguardar, inclusive, os debates em relação a essa proposta para saber se é algo pertinente ou não", afirmou.
Toda a área do litoral brasileiro é terreno de marinha, em até 33 metros do mar em direção ao continente. Esses terrenos são bens da União, que arrecadou R$ 1,1 bilhão no ano passado em impostos de moradores, comércio ou indústria nesses locais.
Discussão do projeto gerou polêmica nas redes sociais. A atriz Luana Piovani publicou vídeos criticando um suposto apoio do jogador de futebol Neymar à PEC.
O que eu posso garantir como presidente é que não vai ser pautado da noite para o dia, nem haverá nenhum tipo de pressa para atropelar o amadurecimento desse tema.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
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