Sabesp: novo dono precisará de ok da empresa para investir fora de SP
O novo acionista de referência da Sabesp precisará de autorização do Conselho de Administração da empresa caso queira investir em saneamento fora do estado de São Paulo. A regra foi anunciada nesta segunda (3) pelo governo estadual após reunião no Palácio dos Bandeirantes.
O que aconteceu
Regra visa impedir concorrência desleal, diz Natalia Resende, secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura de São Paulo. De acordo com ela, após o aviso do acionista, a diretoria da empresa poderá definir se quer ou não ser parceira dele no negócio em questão — ou prefere que o investimento seja feito pela própria Sabesp.
Dispositivo prevê confidencialidade de documentos em caso de concorrência da Sabesp com acionista de referência, segundo o governo. Ou seja, no caso da Sabesp e o dono de suas ações disputarem uma concessão de saneamento fora do estado de São Paulo, ficou acertado que o acionista não terá acesso ao planejamento da empresa para entrar na disputa.
Novo acionista de referência se comprometerá a não vender ações até 31 de dezembro de 2029. A data é o prazo máximo estabelecido pelo governo paulista para universalização dos serviços de água e esgoto no estado.
Mudanças no estatuto da Sabesp, fundo de previdência e política de dividendos só serão feitas com acordo. Pelas regras anunciadas nesta noite, será preciso que empresa e investidor de referência concordem sobre todos os pontos para que alterações desse tipo aconteçam.
A secretária e o governador mantêm discurso otimista sobre privatização. Tarcísio de Freitas (Republicanos) destacou que o cronograma elaborado para realização do negócio tem sido cumprido. Já Natalia afirmou que a oferta de ações deve acontecer antes do período eleitoral e que não teme a judicialização do negócio.
Sanção a jato
Privatização foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo. Em 2 de maio, vereadores passaram com 37 votos a favor um projeto que mantém os serviços sob controle da empresa na cidade em caso de privatização. O texto foi sancionado minutos depois pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Aval da Câmara de São Paulo garantiu viabilidade econômica à privatização. Como a cidade representa 46% do faturamento da Sabesp, a venda de ações planejada pelo governo do estado deixaria de ser uma oferta interessante para alguma empresa privada se não incluísse a operação da capital.
Futuro contrato unificado foi aprovado por prefeitos no último dia 20. Em reunião com Tarcísio, representantes de 305 dos 375 municípios atendidos pela Sabesp concordaram com o novo texto, que deve valer a partir da privatização.
A desestatização é tema tratado por Tarcísio desde a campanha. Segundo a equipe do governador, uma das metas do negócio é a redução da tarifa cobrada hoje. O governo planeja usar 30% do dinheiro obtido com a privatização para criar um fundo com essa finalidade.
Maior parte da população é contra privatização da Sabesp, indica pesquisa. Levantamento divulgado em abril pela Quaest apontou que 52% dos eleitores do estado de São Paulo são contra a transferência do controle acionário da empresa — e 36%, a favor. Na capital, a disparidade é ainda maior: são 61% contra a privatização e 29% a favor.
Próximas etapas
Governo deve começar a cadastrar interessados nos próximos dias, afirma Natalia. O cadastramento será feito por meio da B3 e as próximas datas do processo de privatização serão divulgadas pela própria Sabesp por meio de fatos relevantes, comunicados oficiais da empresa ao mercado financeiro.
Ações que serão vendidas estão hoje sob controle do estado. Cinco bancos farão a oferta dos papéis, que representam 15% da Sabesp.
Em um segundo momento, outro lote, com 17% das ações da Sabesp, será aberto a todo mercado. Nessa fase, pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia poderão comprar papeis da empresa.
Conselho de Administração será formado por nove pessoas após privatização. Governo estadual e acionista de referência indicarão três nomes cada um e outros três conselheiros serão escolhidos de forma independente.
Dois dos três indicados pelo estado precisarão ter, pelo menos, cinco anos de experiência no setor. Segundo Natalia, a medida é uma forma de garantir melhora na gestão da Sabesp.
Investidor de referência terá direito a indicar presidente do Conselho de Administração. Outra regra anunciada prevê que o governo não indicará candidatos ao cargo de diretor-executivo (CEO) da Sabesp.
O que disseram
Desde o início, temos feito um esforço grande para caminhar dentro do cronograma e é o que está acontecendo.
Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo
Em processos como esse, judicializações podem acontecer. Todos têm direito do acesso à Justiça. Mas todas as ações que tivemos até hoje contra a desestatização foram indeferidas, porque estamos fazendo um processo muito robusto -- com nota técnica, parecer jurídico e outras precauções.
Natalia Rezende, secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura de São Paulo