Vereadores aprovam privatização da Sabesp; Nunes sanciona texto a jato
Vereadores de São Paulo aprovaram em segunda votação nesta quinta-feira (2) projeto de lei que permite a privatização da Sabesp. Cerca de uma hora depois, o prefeito Ricardo Nunes sancionou o texto em edição extra do Diário Oficial.
O que aconteceu
Foram 37 votos a favor e 17, contra. Um vereador não votou. O presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), informou, pelas redes sociais, que já havia encaminhado o texto para sanção de Nunes (MDB). O prazo regulamentar para o envio era de dez dias, mas a sanção aconteceu na noite desta quinta mesmo.
Aliado do prefeito não votou. Antes da votação, na tribuna da Câmara, Adilson Amadeu (União Brasil) afirmou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não cumpriu compromissos com a categoria dos despachantes, que o vereador representa. Por isso, ele iria votar contra.
Oposição planeja levar votação à Justiça. Vereadores do PT e do PSOL afirmam que houve irregularidades no trâmite do projeto na Câmara, como número limitado de audiências públicas e ausência de estudo de impacto financeiro no texto enviado pela prefeitura. Porém, membros da base aliada negam que isso tenha acontecido.
O que diz o texto aprovado
Texto traz alterações no acordo entre prefeitura e Sabesp — empresa de água e saneamento. A aprovação é necessária porque a lei 14.934, de 2009, prevê que contratos "serão automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada".
Além disso, os vereadores precisam alterar a lei em vigor para que a privatização seja um negócio viável do ponto de vista econômico. Como a cidade de São Paulo representa 46% do faturamento da Sabesp, a venda de ações planejada pelo governo do Estado deixa de ser uma oferta interessante para alguma empresa privada se não incluir a operação da capital.
O projeto aumenta de 13% para 25% o percentual da receita obtida pela empresa na cidade que deve ser investida no município. Também amplia, de 3% para 5,5%, o percentual da receita destinado ao FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura). E reduz de R$ 3 bilhões para R$ 1,8 bilhão a dívida da prefeitura com a Sabesp.
Primeira votação foi há duas semanas
No dia 17, quando houve a primeira votação, a proposta teve 36 votos a favor e 18 contra. Membros da base e da oposição já previam que o placar seria semelhante — embora, entre os aliados, ainda houvesse negociação junto ao governo do Estado.
Maior parte da população é contra privatização da Sabesp, indica pesquisa. Levantamento divulgado no último dia 15 pela Quaest apontou que 52% dos eleitores do estado de São Paulo são contra a transferência do controle acionário da empresa — e 36%, a favor. Na capital, a disparidade é ainda maior: são 61% contra a privatização e 29% a favor.
A desestatização é promessa de campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo a equipe do governador, uma das metas do negócio é a redução da tarifa cobrada hoje. Para isso, o governo do Estado planeja usar 30% do dinheiro obtido com a privatização para criar um fundo com essa finalidade.
A privatização da empresa foi autorizada pelos deputados estaduais no último dia 6 de dezembro. Em votação única, um texto que permitia a medida foi aprovado com 62 votos a favor e apenas um contrário. Uma confusão entre manifestantes e a Polícia Militar levou a oposição a não participar da votação.
Em princípio, o assunto despertava "arrepios" na Câmara de São Paulo. O termo foi usado por Milton Leite em debate sobre o tema em novembro, logo após um vendaval deixar várias partes da cidade sem luz por dias. Assim como o fornecimento de água, o abastecimento de energia em São Paulo é concessionado — está com a Enel, uma empresa privada.
Manifestantes foram retirados
Alguns manifestantes contra privatização foram retirados da galeria por ordem do presidente da Câmara. Milton Leite se irritou com palavras de ordem que eram gritadas durante a fala de Rubinho Nunes (União Brasil) na tribuna e determinou que a GCM agisse. Pelo menos três pessoas foram retiradas do local por volta de 18h45.
Antes da votação, uma manifestante pró-privatização foi retirada da audiência pública após atirar um aviãozinho de papel em direção aos opositores da medida. Foram 16 falas contrárias à privatização e 15 a favor do negócio. Um acordo entre base aliada e oposição definiu que o número de oradores contra a proposta fosse maior do que o de pessoas que falaram a favor.
Vereadores ameaçaram oradores de processo. Após uma mulher identificada como Beatriz, do MTST, ter se referido aos vereadores como "vendidos", Rubinho Nunes disse que iria processá-la. Em resposta, SIlvia da Bancada Feminista (PSOL) disse que processaria Lucas Pavanato, pré-candidato a vereador pelo PL, por ter chamado os funcionários da Sabesp de "vagabundos" em sua fala.
Mais de 200 pessoas participaram da audiência, realizada em auditório no oitavo andar da Câmara. Também esteve no local a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, além de outras autoridades. A Guarda Civil Metropolitana acompanhou o debate de dentro do auditório — eles impediram que os corredores ficassem ocupados.
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