Covid: recurso de deputada do PL contra vacina em crianças avança na CCJ
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou um recurso da deputada Julia Zanatta (PL-SC) que busca rediscutir a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 em crianças entre seis meses e cinco anos.
O que aconteceu
O recurso foi aprovado na CCJ por 28 votos a 14 e ainda precisa ser votado pelo plenário. O tema causou divergências entre os deputados na comissão.
Recurso de deputada bolsonarista é contra decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele devolveu um projeto apresentado por ela com o intuito de impedir inclusão das vacinas contra a covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil. A decisão de Lira se baseia no entendimento de que o projeto não atende requisito constitucional.
A inclusão da vacina consta de nota técnica do Ministério da Saúde e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024. O projeto de Zanatta pretende suspender a nota técnica.
Discussão entre deputados: Zanatta argumentou que a obrigatoriedade da vacina nessa faixa etária é "descabida", já que a imunização possui pouco tempo e não foi "devidamente testada", o que é falso. Para Alencar Santana (PT-SP), o colegiado deu um "exemplo oposto" às políticas de proteção à vida.
Covid-19 em crianças e adolescentes
Além do Brasil, diversos outros países vacinaram crianças e adolescentes contra a doença. Em geral, esse público desenvolve quadros clínicos mais leves quando comparados aos adultos, mas não está isento de apresentar forma graves e letais da doença.
Estados Unidos foram o primeiro país a imunizar bebês a partir dos seis meses, e vacina foi introduzida no calendário infantil. Canadá, Alemanha, Irlanda e a Grécia são outros países que iniciaram a proteção de crianças contra a doença a partir da faixa etária de 6 meses. Hoje, a União Europeia recomenda a vacinação de crianças a partir dos 6 meses.
As vacinas são comprovadamente seguras. A Anvisa autorizou o uso da vacina Pfizer-BioNTech para crianças de 6 meses a 4 anos com base na revisão de dados de segurança e eficácia de um estudo que avaliou as fases 1, 2 e 3 de desenvolvimento da vacina.
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