Josias: Parlamentares não se mostram dispostos a punir desqualificação
A generalização de comportamentos desqualificados no Legislativo brasileiro gera ganhos políticos, especialmente graças às redes sociais dos parlamentares, que não vêm demonstrando interesse em punições, afirmou o colunista Josias de Souza no UOL News desta quarta (12).
A Câmara aprovou ontem (11) um requerimento de urgência para um projeto do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que autoriza a Mesa Diretora a aplicar punições para deputados que quebrem o decoro --os chamados "brigões". As medidas incluem a suspensão do mandato por até seis meses. Josias criticou o texto.
A desqualificação prevalece na Câmara. Essa não parece uma saída adequada pela simples razão de que a hipotética solução apresentada mantém o destino dos parlamentares desqualificados nas mãos dos próprios parlamentares, que não têm se mostrado dispostos a punir a desqualificação, porque ela hoje se generalizou no Legislativo, dá lucro político nas redes sociais e os deputados estão aderindo a essa proposta, ou majoritariamente eles aderem a proposta do Arthur Lira e sabem que ela não leva a lugar nenhum.
Esse projeto é um abuso porque ele não resolve nada. (...) O melhor remédio contra a desqualificação é a qualificação, seria a qualificação do trabalho legislativo. Ocorre é que nós estamos vivendo hoje uma quadra em que a desqualificação dá lucro ao parlamentar que recorre ao expediente, porque o sujeito filma, leva às redes sociais e aumenta a sua audiência. Isso é medido por entidades do meio acadêmico, isso é comprovado.
Quem descamba para o discurso desqualificado, ameaça de agressão física, tem maior proeminência nas redes sociais. Então isso dá lucro. E não dá lucro só para a direita, não. Há gente da esquerda fazendo a mesma coisa. Seja reagindo às provocações da direita, seja provocando os adversários do campo ideológico oposto.
O plenário da Câmara será responsável por dar a palavra final sobre os afastamentos cautelares. Josias destacou que a Câmara não costuma punir parlamentares de qualquer espectro político.
A Mesa Diretora está propondo, a partir de provocações do Arthur Lira, é que seja introduzido no regimento interno da Câmara essa figura do afastamento cautelar —seja o afastamento cautelar da comissão, onde o parlamentar exercitou a sua desqualificação, ou mesmo do mandato.
Agora, isto será submetido à análise do próprio Conselho de Ética, onde, aliás, essa desqualificação se revela com muita frequência. O Conselho de Ética é um dos palcos da desqualificação do trabalho Legislativo. O Conselho de Ética será chamado a se manifestar quando houver o afastamento cautelar por decisão da maioria absoluta da Mesa Diretora da Câmara.
O Conselho de Ética é chamado a opinar. Depois, o parlamentar —caso o Conselho de Ética confirme o afastamento cautelar— pode recorrer ao plenário. Portanto, o plenário é que vai dar a palavra final. E nessa corporação legislativa, prevalece o princípio segundo o qual uma mão suja a outra. A Câmara não pune ninguém de direita, de esquerda. Josias de Souza, colunista do UOL.
Tales: Juscelino Filho está com as horas contadas no governo
O ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA) ficou em posição insustentável no governo Lula após ser indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção e organização criminosa, disse o colunista Tales Faria, também no UOL News de hoje.
A PF concluiu que Juscelino Filho faz parte de uma organização criminosa e praticou corrupção passiva, com desvio de recursos públicos da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
A situação do ministro é insustentável. Não tem como ele permanecer no governo.
Espero que o Lula não caia na mesma armadilha que se impôs o Michel Temer, que disse 'ministro que se envolver em falcatrua não vai ficar' quando assumiu o governo. Começaram a aparecer os primeiros casos, e Temer disse que 'só sairiam se fossem indiciados'. Surgiram vários casos, e Temer ficou refém da situação, já que se entregou à base dele, e o governo ficou manchado, com taxas de popularidade no chão. É isso que Lula precisa ver agora. Tales Faria, colunista do UOL
Para Tales, Lula precisa tomar uma atitude rápida com relação a Juscelino Filho, assim como fez com o secretário de Política Agrícola Neri Geller, —demitido após vir à tona uma provável tentativa de fraude no leilão para importação de arroz promovido pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
Diante do que se levantou no escândalo do arroz, e que o deixou irritadíssimo, Lula fez bem em afastar Neri Geller. Ele tem que estabelecer isso e usar essa situação da Polícia Federal como um marco.
Pode ter certeza: [o ministro do STF] Flávio Dino já está preparando para condenar esse ministro e não passar a mão na cabeça dele, especialmente para marcar que não é ministro do governo.
É uma história já contada. Lula já está refém do Congresso e é hora de começar a se libertar. Se não tomar uma providência agora, Lula ficará absolutamente refém do Congresso. Não acredito que fique, pois esse ministro está com as horas contadas no governo. Tales Faria, colunista do UOL
Glauber Braga: Lira ganha poder absoluto comparável à cassação na ditadura
O projeto de Arthur Lira para punir parlamentares envolvidos em brigas dá ao presidente da Câmara poderes que se comparam à cassação de parlamentares durante a ditadura militar, afirmou o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) entrevistado no programa.
Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de resolução interna que altera o regimento interno da Casa. Braga chamou a proposta de "AI-5 do Lira".
Se eu falar algo que o Lira considere ofensivo e quebra de decoro, se essa proposta for aprovada, ele pode reunir a Mesa Diretora da Câmara e me afastar de maneira cautelar. Durante esse período, ficarei impedido de estar nos espaços da Câmara. Depois, serei chamado ao Conselho de Ética só para ele dizer se referenda ou não a posição do presidente da Câmara. Isso não é direito de defesa.
É evidente que, em uma situação como essa, o Conselho não vai se contrapor a uma posição adotada pela Mesa Diretora. Altera-se a lógica. É como se um deputado no Conselho de Ética estivesse votando contra o Lira. Ele terá que assumir as consequências de enfrentar o poder daquele que pode representar contra ele mesmo amanhã.
Lira ganha poderes absolutos que se comparam à cassação de mandatos no período da ditadura. Quebrou o decoro, segundo a avaliação do Lira, em 24 horas o deputado pode ser afastado cautelarmente. Evidentemente, agora sou um alvo preferencial [do afastamento cautelar]. Alguém tem dúvida disso?
Quem for deputado de esquerda e estiver embarcando nessa linha está fazendo um papel de inocente. Ter inocência com Arthur Lira? Pelo amor de Deus. Glauber Braga, deputado federal (PSOL-RJ)
Na visão de Braga, os parlamentares da esquerda se tornarão alvo de perseguição caso o projeto de Lira seja aprovado.
É um absurdo dar mais poder ao Lira. Caso ele se coloque frontalmente contra as posições do governo e trabalhe em uma linha de derrubar o Lula, o que os deputados do PT farão? Vão encarar o Lira e serão a bola da vez. Mas isso é tão evidente!
Os deputados da direita e da extrema direita que participaram ativamente da tentativa do golpe de 8/1 ficaram com seus processos parados por atuação direta do Lira. Se ele já faz isso agora, negocia o apoio do PL para a candidatura do seu sucessor na presidência da Câmara, por que começaria a atuar de forma diferente a partir de agora?
Isso aumenta o poder de barganha dele para fazer com que os seus próximos permaneçam no exercício do seu mandato e aqueles que se contrapõem a ele e denunciam sua atuação sejam perseguidos. Quem vai afastar o Lira de forma cautelar? Não tem. Glauber Braga, deputado federal (PSOL-RJ)
Ampliar poder de Lira é suicídio e tiro no pé da esquerda, diz deputado
Braga criticou parlamentares de esquerda que se mostraram favoráveis ao projeto apresentado por Lira. O deputado alertou para a possível criação de um cenário de medo, com uma espécie de censura prévia a assuntos e críticas que atinjam o presidente da Câmara ou seus aliados.
É evidente que Lira usará esse instrumento para blindar seus aliados, faça jogadas com isso e vai para cima da esquerda, de parlamentares que se colocam como contraponto ao seu projeto de poder. Isso é uma trava, uma censura estabelecida previamente ao que o deputado dirá. É um tiro no pé da esquerda, de quem vota a favor disso. É um suicídio. Glauber Braga, deputado federal (PSOL-RJ)
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Opinião
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