Religião não pode pautar legislação, diz Sarrubbo sobre PL do aborto

Em meio à discussão sobre o projeto de lei que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, o secretário nacional de Segurança Pública Mário Sarrubbo afirmou que a religião não pode interferir na legislação do país.

Religião é uma coisa, e as leis têm que ser outras. O Brasil é um país laico. A religião não pode pautar determinada legislação, notadamente, essa do aborto. Opinarei contrariamente.

Faço parte do governo. O ministro é que dá a palavra final pelo ministério, o presidente é quem dá a palavra final no Palácio do Planalto. Minha opinião é que sou contrário, vou à missa todos os domingos.

Não mexeria nisso, respeito o posicionamento do Congresso Nacional, mas se for pedida minha opinião, pessoalmente, sou contrário, acho que temos que avançar.

O Brasil é um país complexo, com uma desigualdade social muito grande. Quem sofre com o aborto na ponta final é quem está na parte mais desfavorecida da sociedade. Tem que abrir o debate.

Adesão de SP à portaria sobre câmeras

Após conversas com o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite, Sarrubbo se mostrou otimista quanto à adesão do Estado à portaria do governo federal sobre o uso de câmeras corporais por policiais.

Não conheço o edital de São Paulo, mas ao que sei pelo governador e pelo secretário de Segurança Pública, este edital estará de acordo com as regras do Ministério da Justiça.

Nossa expectativa é de que São Paulo seja um dos Estados que devem aderir à portaria do Ministério, notadamente àquela regra que traz 16 situações nas quais as câmeras necessariamente têm que estar acionadas.

Eu me encontrei recentemente com Tarcísio e Derrite e eles me disseram que estão de acordo com a portaria do Ministério e que devem aderir. Quero crer que o governo de São Paulo já conhecesse as diretrizes principais do Ministério. Não fui procurado pessoalmente para esse tema pelo governador ou pelo secretário.

Entendemos que a portaria é bem abrangente e razoável, um verdadeiro passo para um marco civilizatório para que nossas forças policiais sejam cada vez mais republicanas. Acredito que São Paulo possa vir com este modelo. Se não vier, é uma opção do governo, que respeitamos, mas não concordamos.

Segurança sem viés ideológico

Questionado se o debate em torno das câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo serviria como palanque eleitoral para Tarcísio, Sarrubbo defendeu que a segurança pública não deve ser usada como instrumento político.

Segurança pública não deve ter viés ideológico ou político. Não gosto dessa frase, mas é um 'ganha-ganha'. É muito importante que os Estados estejam fortes na segurança pública e o governo federal quer isso, mas sempre respeitando os Direitos Humanos e com operações com nenhuma ou com baixíssima letalidade.

Há Estados que pensam diferente. Na semana passada, conversei duas vezes com um governador e em ambas ele me disse que o Estado dele não terá câmera. Respeitamos a opção de cada Estado, até porque não temos muito o que fazer nesse aspecto.

O que estamos fazendo é facilitar a vida daqueles que quiserem um programa que tenha sido construído da forma como foi aqui no Ministério.

Combate ao crime sem vaidades

Para Sarrubbo, o combate eficiente ao crime organizado passa pela união entre as diferentes esferas da segurança pública, em um trabalho conjunto de inteligência e estratégia que vai do Exército aos agentes de Estados e municípios.

Crime organizado tem que ser combatido com inteligência, de forma estratégica. Não adianta uma grande operação policial em um determinado território se nós, na sequência, saímos de lá e não colocarmos o Estado, que precisa entrar lá e oferecer cidadania às pessoas.

O Brasil tem um grande problema. Por ser um grande entreposto de drogas, isso fortaleceu nossas organizações criminosas. É muito importante quebrar esse pacto federativo na segurança pública e imaginar uma força unida no combate ao crime organizado.

Ou largamos nossas vaidades institucionais e formamos um belo time juntos, trocando informações de inteligência e realizando operações que possam ser absolutamente integradas, e aí daremos um golpe definitivo, ou continuaremos enxugando gelo.