Tarcísio diz que STF concorda com SP e que segue com liga-desliga de câmera
O governador Tarcísio de Freitas disse à coluna que o Supremo Tribunal Federal deixou claro que o novo programa de câmeras de fardas policiais de São Paulo não descumpre as determinações da portaria do Ministério da Justiça. E, portanto, o governo de SP vai colocar para operar os equipamentos que adquiriu na licitação.
Se tivesse algum problema, haveria reconsideração da decisão anterior. Não houve. Está bem claro.
Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de SP
"Portanto, agora seguiremos com a prova de conceito, fecharemos os últimos detalhes das diretrizes internas da política e colocaremos os equipamentos que foram objetos de licitação para operar."
Em um trecho do seu despacho, o ministro Luiz Roberto Barroso diz que ainda não dá para avaliar a efetividade das câmeras, visto que um novo contrato será firmado e propõe o acompanhamento por parte do STF.
"Com base nas informações prestadas, não há, por ora, evidente descumprimento dos compromissos assumidos pelo estado de São Paulo. No entanto, como o novo modelo de câmeras deve ser tecnicamente viável e eficaz no seu funcionamento, o que não é possível apreciar nessa fase do processo licitatório, o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF (Nupec) seguirá monitorando, de modo a assegurar que não haja retrocesso que possa comprometer a continuidade da política pública de uso de câmeras corporais", diz a decisão.
Barroso também afirma, no despacho, que a portaria do ministério da Justiça e da Segurança Pública prevê duas hipóteses para o acionamento automático das câmeras corporais: a gravação ininterrupta e a gravação configurada, que responde a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização, como, por exemplo, o acionamento de uma arma de fogo.
"Apesar de a norma estabelecer preferência pela gravação ininterrupta, não há vedação ao uso de modalidade diversa", diz Barroso na decisão. "Assim, considerando os esclarecimentos prestados pelo estado e documentos apresentados, não há evidente descumprimento dos compromissos assumidos pelo estado de São Paulo", afirma.
Críticas ao 'liga-desliga' das câmeras
Especialistas em segurança pública vem criticando o novo programa 'liga-desliga' das câmeras corporais proposto por São Paulo, alegando que acaba com a efetividade da política, já que os policiais desligariam os equipamentos no momento das ocorrências, o que dificultaria a apuração de violência. Barroso deixa em aberto a possibilidade de rever sua decisão caso isso aconteça.
O governo de São Paulo discorda e diz que o custo de armazenar horas de gravação era muito alto. "Teremos uma câmera com mais funcionalidades, mais tecnologia e um custo bem mais baixo", disse Tarcísio à coluna.
Na semana passada, Tarcísio esteve em Brasília e conversou com Barroso sobre o assunto expondo os argumentos do estado. O governador vem cultivando boas relações com o Poder Judiciário.
Reportagem
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