MP-RJ pede que STF cobre uso de câmeras corporais em operações policiais
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos de Souza, pediu ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que cobre da Polícia Civil do Rio de Janeiro o uso de câmeras corporais na realização de operações, com gravação integral das imagens. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (12), no gabinete do ministro.
Em seguida, Fachin publicou uma decisão na qual dá prazo de 48 horas para que a Polícia Civil do Rio informe se disponibiliza ao Ministério Público informações sobre operações policiais em canal próprio e de forma sistematizada, com possibilidade de acompanhamento em tempo real. Fachin também quer que a polícia esclareça quais informações são compartilhadas.
Segundo recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a polícia precisa compartilhar com o Ministério Público não apenas dados de operações policiais, mas também registros de ocorrência, laudos periciais e demais informações sobre investigações penais, assim que os documentos forem produzidos. A falta de acesso a informações sobre operações prejudicaria o controle externo da atividade policial por parte do Ministério Público.
Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério Público do Rio disse que Luciano Mattos de Souza "informou ao ministro a necessidade de compartilhamento dos sistemas informatizados das Polícias sobre os registros de ocorrência e laudos, além dos microdados desses sistemas para que o Ministério Público possa realizar o controle externo em tempo real". E completou: "Em relação às informações relativas às operações policiais, atualmente, os dados vêm sendo remetidos regularmente pelas duas polícias".
A decisão de Fachin foi tomada na ação que resultou na limitação de operações policiais em comunidade do Rio durante a pandemia da Covid-19. O plenário do STF determinou que fosse apresentado um plano contendo medidas para a redução da letalidade policia e para o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança do estado.
Fachin informou ao procurador-geral de Justiça que vai liberar o processo em breve para a pauta do plenário, para o julgamento de mérito.
Reportagem
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