Moraes autoriza abertura de mais dois inquéritos derivados do caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou abrir nesta terça-feira (18) dois novos inquéritos derivados das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL): um por obstrução de Justiça no caso e outro por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.

O que aconteceu

As novas investigações foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Junto com a denúncia contra os suspeitos de mandar matar Marielle, que foi aceita hoje pelo STF, o Ministério Público Federal apresentou em maio um pedido para que, em paralelo à denúncia principal, fossem abertas duas novas investigações envolvendo alguns dos mesmos personagens.

O ministro Alexandre de Moraes atendeu aos pedidos durante o julgamento da denúncia realizado hoje na Primeira Turma do STF. Como relator do caso, cabe a ele analisar os pedidos.

Obstrução de investigação

Uma das investigações vai apurar as tentativas de dificultar a elucidação do caso. Nesta frente, que ficará no STF, serão investigados os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages, primeiro a atuar no caso Marielle, e o comissário de polícia Marco Antônio de Barros Pinto.

Será apurado o crime de obstrução de investigação, cuja pena pode variar de três a oito anos de prisão e multa. A investigação ficará sobre a relatoria de Alexandre de Moraes.

São robustas as provas de que os referidos indivíduos atuaram para embaraçar as investigações decorrentes dos homicídios praticados, crimes que se inserem em um contexto maior de atuação da organização criminosa. No entanto, aglutinar todos os fatos criminosos em uma única ação penal implicaria multiplicidade de réus e de infrações, gerando tumulto processual e dificuldades em sua tramitação. Também não se pode desconsiderar que 3 (três) investigados se encontram presos preventivamente, justificando a maior celeridade na formulação das imputações de gravidade superior.
trecho do pedido apresentado pela PGR

Corrupção

Em outra frente, serão investigados Rivaldo Barbosa e sua esposa, Érika Andrade. As investigações do caso Marielle identificaram movimentações financeiras suspeitas e até pagamento de "mesada" da milícia para Rivaldo Barbosa para que a polícia não investigasse a fundo casos de homicídios causados pelas organizações criminosas.

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Essa investigação, porém, ficará na primeira instância, e não no STF. A PGR entendeu que as suspeitas envolvendo o casal se inserem em um contexto mais amplo de crimes que deixaram de ser investigados pela Polícia do Rio, fato que já é alvo de uma extensa investigação do Ministério Público estadual.

Moraes atendeu ao pedido para remeter este caso para a Justiça estadual no Rio. Lá as informações levantadas pela PF serão juntadas às investigações que vêm sendo conduzidas pelo MP estadual.

Desde que as investigações da PF avançaram sobre o grupo, os envolvidos negam envolvimento nas irregularidades apontadas pelos investigadores.

Quanto a tais fatos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro possui investigações mais amplas, que tratam não só dos homicídios referidos na denúncia, mas de tantos outros que deixaram de ser investigados por Rivaldo, em decorrência de seus vínculos associativos com organizações criminosas locais.
trecho do pedido apresentado pela PGR

Irmãos Brazão e ex-delegado viram réus

A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réus cinco suspeitos de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018. Além dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo, foi aceita a denúncia contra o ex-PM Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, e Robson Calixto, ex-assessor de Chiquinho Brazão.

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A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em maio contra os supostos mandantes do crime e auxiliares. Eles são investigados por homicídio, tentativa de homicídio (da assessora Fernanda Chaves) e organização criminosa.

Para a PGR, o assassinato ocorreu a mando dos Brazão e foi planejado pelo delegado Barbosa. Segundo a denúncia, Marielle foi morta devido à atuação dela contra a regularização de terrenos em áreas controladas pela milícia no Rio de Janeiro. O caso está no STF pelo fato de Chiquinho Brazão ser deputado federal e, por isso, ter foro privilegiado na corte.

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