Bolsonaro cita relógio de Lula e pede para STF arquivar inquérito das joias

Não há qualquer ilicitude nas condutas do ora peticionante, que meramente utilizou-se de bens integrantes de seu patrimônio pessoal, segundo a classificação legitimamente atribuída pelo órgão então competente para tanto --o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH)-- em fiel observância a todos os parâmetros estabelecidos pela legislação e pelo Tribunal de Contas da União.
Manifestação da defesa de Bolsonaro enviada ao STF

O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele é o relator das investigações que envolvem Bolsonaro no STF.

Defesa afirma que Bolsonaro não pode ser punido por eventual 'equívoco' de órgão. Para os advogados de Bolsonaro, o ex-presidente "não teve nem poderia ter tido conhecimento" de eventual erro na classificação de presentes que deveriam compor o acervo privado do ex-presidente e, por isso, não poderia ser punido. O Gabinete de Documentação Histórica da Presidência é o órgão responsável por catalogar os presentes recebidos pelo presidente da República enquanto chefe de Estado.

Envio à 1ª instância. Caso o pedido de arquivar a investigação seja negado, defensores pedem que a Procuradoria-Geral da República não atue mais no caso e que ele seja enviado para a primeira instância. Advogados dizem que processo deve ser julgado na Justiça Federal em Guarulhos (SP), onde foi iniciada a investigação em primeira instância após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que uma comitiva do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentou entrar no país sem declarar joias dadas pela Arábia Saudita a Bolsonaro.

Situações análogas à deste caso --nas quais presente recebidos por outros presidentes da República (como o notório Piaget recebido pelo presidente Lula do presidente francês Jacques Chirac, entre outros) foram incorporados aos seus acervos pessoais sem qualquer desdobramento penal-- receberam tratamento absolutamente distinto, inclusive com o arquivamento ab initio do pedido de investigação formulado pelo deputado federal Rodrigo Valadares, tal como feito pelo próprio eminente relator desta petição com amparo no requerimento apresentado pelo sr. subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, ao pretexto de que uma eventual investigação contra o presidente Lula teria 'viés político', como se isso não fosse o que efetivamente está ocorrendo com o ora peticionante.
Manifestação da defesa de Bolsonaro ao STF

Defesa ainda pede julgamento do TCU. O órgão decidiu em 2016 que todos os presentes recebidos pelo chefe de Estado deveriam ser incorporados ao patrimônio da União e abriu uma exceção para itens de uso "personalíssimo". Após o escândalo das joias vir à tona, porém, a Corte de Contas determinou a devolução imediata dos presentes recebidos por Bolsonaro, mas ainda não julgou o caso detidamente.

Eventual dúvida sobre a classificação de determinado bem é dirimida pelo Tribunal de Contas da União, de modo que a existência de processo pendente de apreciação pela Corte de Contas, tal como efetivamente ocorre neste caso, constitui questão prejudicial cujo prévio deslinde é essencial à cogitação de eventual existência ou não de ilicitude.
Trecho de manifestação da defesa de Bolsonaro ao STF

Caso aguarda PGR

Investigação já foi encerrada na Polícia Federal e agora análise cabe à PGR. Processo está no gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que é o responsável por apresentar eventual denúncia ou solicitar mais diligências na investigação. Para a PF, investigações apontam que o ex-presidente desviou dinheiro de presentes recebidos e que pertencem ao acervo público para custear sua viagem aos Estados Unidos após perder as eleições em 2022.

Segundo a PF, ex-auxiliares de Bolsonaro venderam os presentes e entregaram o dinheiro em espécie para o ex-presidente. O relatório final da PF tem 476 páginas e é assinado pelo delegado responsável pelo caso, Fabio Shor.

O total das joias investigadas no caso chega a US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661, segundo a PF. O valor não considera os bens ainda pendentes de perícia, além das esculturas douradas de um barco e de uma árvore e um relógio Patek Philippe, que foram vendidos. A investigação diz que a associação criminosa envolvendo o ex-presidente e auxiliares tentou "legalizar" a incorporação dos bens para poder vendê-los, o que indicaria crime de lavagem de dinheiro. O relatório não detalha quanto do total desse valor teria ficado com Bolsonaro.

Conclusão é a mais dura acusação contra o ex-presidente até o momento. É o primeiro inquérito no qual a PF afirma que Bolsonaro teria recebido dinheiro em espécie desviado dos cofres públicos, já que os presentes eram considerados bens do Estado brasileiro.