Gonet nega ação do Novo para investigar Moraes por mensagens de assessores
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou ontem (15) um pedido do partido Novo para abrir uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O que aconteceu
PGR mandou arquivar uma notícia-crime do Novo contra o ministro do STF. Na última terça (13), o partido pediu que Moraes, o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-assessor Eduardo Tagliaferro fossem investigados por suposto uso do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para alimentar inquéritos no Supremo por fora dos canais oficiais.
Pedido do Novo era para que o trio fosse investigado por falsidade ideológica e associação criminosa. Com base em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o partido afirmou que Moraes pedia ao TSE dados sobre bolsonaristas investigados no Supremo, mas que os relatórios entregues afirmavam que o TSE havia enviado essas informações espontaneamente, e não por encomenda do próprio ministro.
Para Gonet, não houve falsidade ideológica no procedimento de Moraes. Na decisão publicada ontem, o PGR afirma que é "irrelevante" o fato de que os ofícios não mencionavam o ministro como autor dos pedidos, porque o órgão da Justiça Eleitoral responsável pelas buscas — Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação — tinha poder de polícia.
O PGR afirma que os pedidos feitos por Moraes ao TSE não contaminam as decisões tomadas por ele no STF. Gonet argumentou que o regimento interno do Supremo permite que os ministros com cargos temporários no TSE, como era o caso de Moraes, sigam à frente de seus processos no STF.
Não há notícia de que o conteúdo de tais relatórios sob qualquer aspecto desfigurasse a realidade dos fenômenos [os atos praticados pelos bolsonaristas]. A referência a de quem partiu a provocação para que fossem produzidos é de todo irrelevante, sendo certo que se ligam, afinal, a quem detinha poder de polícia para atuar no âmbito das competências constitucionais peculiares da Justiça Eleitoral
Trecho da decisão de Gonet, da PGR
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