TSE adia julgamento sobre cassação de governador de Roraima
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou o julgamento de processo que pode levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O que aconteceu
TSE analisaria recurso hoje, mas tema foi retirado da pauta. Não há nova data ainda para julgamento acontecer. Em janeiro deste ano, o TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) condenou, por cinco votos a dois, o governador e seu vice à cassação por abuso de poder político e econômico. Ambos recorreram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a última instância da Justiça Eleitoral. O governador já havia sido condenado pelo TRE-RR em outras duas ações, que também aguardam desfecho no TSE.
Caso a cassação seja confirmada, o estado terá 50 dias para realizar uma nova eleição. Até lá, o governo ficaria nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos).
Denarium é considerado um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na semana passada, o tribunal havia iniciado o julgamento com a leitura do relatório do caso pela ministra Isabel Galloti, em seguida houve a manifestação dos advogados de defesa e de acusação. Os ministros do TSE ainda não se pronunciaram. A nova data cabe a ser anunciada pela presidente Cármen Lúcia.
O processo atual foi movido por chapa da ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB). A coligação dela, chamada Coligação Roraima Muito Melhor, é composta por MDB, PL, PSB e PMB e entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral apontando uma série de irregularidades na campanha. O Ministério Público Eleitoral endossou as acusações e se manifestou favorável à cassação.
Denarium foi acusado de cometer irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor no ano da reeleição. Investigação apontou que programas sociais com objetivo de distribuir cestas básicas e realizar melhorias nas casas de moradores foram executados em 2022 de forma eleitoreira.
Ao todo, segundo foi apurado na ação, os dois programas sociais gastaram cerca de R$ 90 milhões. Além disso, como os programas não estavam previstos no orçamento do ano anterior do estado, eles não poderiam ter sido criados em ano eleitoral. Prática é vedada pela Justiça Eleitoral.
Denarium também foi acusado de desvirtuar propaganda institucional e de fazer repasses de verbas a municípios sem critérios técnicos, sem planejamento e sem fiscalização. Segundo a ação, o valor com publicidade institucional do governo estadual no ano eleitoral ficou muito acima do praticado nos anos anteriores, com propaganda tendo sido usada para promover o candidato à reeleição.
Governador se disse "confiante". Quando foi condenado em janeiro, Denarium afirmou que estava confiante na reversão de sua situação no TSE, "esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários".
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