Assessora do governador do Tocantins sacou quase R$ 1 milhão, diz STJ

A investigação que apura possível desvio de recursos públicos do governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), aponta que ele, familiares e assessores recebiam dinheiro das empresas contratadas para fornecer cestas básicas ao estado. Apenas uma assessora de Barbosa sacou R$ 916 mil em espécie.

O que aconteceu

Governador e auxiliares foram alvo de mandados de busca nesta quarta-feira (21). O UOL teve acesso à decisão sigilosa do ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que autorizou a operação da Polícia Federal. Na investigação, quebras de sigilo mostraram que o governador recebeu R$ 5.000 do dono de duas empresas que fecharam contratos milionários para o fornecimento das cestas básicas entre 2020 e 2021.

Ao menos três auxiliares do governador também estariam envolvidos no esquema. Investigação aponta que assessores diretos do governador eram proprietários, de fato, de empresas contratadas para fornecer as cestas básicas, enquanto outros chegaram a receber dinheiro dessas empresas e sacar em espécie.

Quase R$ 1 milhão em dinheiro vivo. A maior quantia identificada foi com a secretária-geral do governador, Layane Sousa, que sacou R$ 916 mil em espécie enquanto exercia o cargo. O UOL entrou em contato com a assessoria do governo do estado para que ela comentasse, mas ainda não obteve retorno.

Investigadores ainda não sabem para onde foi o dinheiro sacado por Layane. Uma das suspeitas é que poderia ter ido para o próprio governador.

Filhos e esposa de governador também estão entre os alvos de busca. Os dois filhos do governador também receberam R$ 5.000 do empresário que mandou dinheiro para Wanderlei Barbosa.

Uso de emendas parlamentares. Um dos filhos do governador, o deputado Estadual Yhgor Leonardo (conhecido como Leo Barbosa), teria usado emendas parlamentares para "a aquisição de 'cestas básicas de papel', muito provavelmente, em troca do recebimento de vantagens indevidas", diz a investigação.

Primeira-dama do estado, Karynne Sotero Campos, é suspeita de movimentar "grandes volumes" de dinheiro. A Polícia Federal suspeita que tenham sido utilizada para lavar dinheiro que seria do governador.

Família nega irregularidades. Por meio de nota enviada à imprensa, o governador afirmou que, na época dos fatos, não dava ordens sobre nenhuma despesa do programa de cestas básicas. A primeira-dama Karynne Campos afirmou que nem sequer ocupava o posto na época e que "está tranquila em relação ao desenrolar da investigação e confiante na Justiça". Os filhos do governador afirmaram que os R$ 5.000 foram referentes a um "consórcio informal" de que participaram e que não teria relação com os fatos investigados.

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Ministro do STJ vê 'fraudes sistemáticas'. Na decisão de 85 páginas que autorizou as buscas, o ministro do STJ afirma que há elementos consistentes de que houve fraude e que foi uma ação perpetuada no estado durante a pandemia. Segundo as investigações, o estado gastou R$ 38 milhões na aquisição de cestas básicas de diferentes empresas no período. Em alguns casos, as cestas nem sequer foram entregues ou foram entregues quantidades inferiores ao previsto.

O caso em apreço, entendo que a investigação logrou angariar evidências consistentes, capazes de indicar que, de fato, o programa de fornecimento de cestas básicas pela Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social - SETAS, do estado do Tocantins, foi marcado por fraudes sistemáticas, preordenadas ao desvio de recursos públicos, em função da inexecução parcial ou total do objeto contratado.
Mauro Campbell, ministro do STJ, em decisão que autorizou operação contra governador de Tocantins

Na condição de governador do estado, há indícios de que, durante a fase aguda da pandemia de covid-19, concorreu para o desvio de grandes somas em dinheiro por meio do fornecimento de cestas básicas de existência meramente formal. O foco da assistência social do estado no fornecimento de cestas básicas decorreu da facilidade que tal prestação estatal representava para o desvio de grandes somas de dinheiro público. A dificuldade de controlar e de atestar o recebimento de produtos que, por sua própria natureza, são destinados ao consumo da população, desaparecendo em seguida, tornaram esta iniciativa estatal o meio perfeito para a consecução de um esquema sistemático de desvio de recursos públicos.
Mauro Campbell, ao citar as suspeitas envolvendo o governador

Foro privilegiado

Como é governador, Wanderlei Barbosa possui foro no STJ. A operação desta quarta é resultado de ao menos três inquéritos em andamento no STJ que investigam as suspeitas de corrupção, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e peculato no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Tocantins - Setas.

Em nota, o governador de Tocantins afirmou estar "tranquilo". Segundo ele, à época do ocorrido ele não tinha poder para ordenar despesas relacionadas ao programa de cestas básicas. Já a primeira-dama afirmou ter recebido com "espanto e perplexidade" a notícia da operação.

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Filhos do governador minimizam valor recebido de empresário. Rérison Leite e o deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) também negaram envolvimento em irregularidades.

O que dizem os envolvidos

O governador Wanderlei Barbosa informa que recebeu com surpresa, porém com tranquilidade, a operação ocorrida nesta manhã [quarta, 21], sobretudo porque na época dos fatos era vice-governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia.

'Como todos já sabem, a única alusão ao meu nome em toda essa investigação foi a participação num grupo de consórcio informal de R$ 5.000 com outras 11 pessoas, no qual uma delas era investigada.'

Ressalta ainda que deseja a apuração célere e imparcial dos fatos, pois está confiante na sua inocência e na Justiça, estando sempre à disposição para colaborar com as investigações.
Nota da assessoria do governador Wanderlei Barbosa

A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais Karynne Sotero recebeu com espanto e perplexidade a notícia de que é alvo de busca e apreensão, uma vez que não faz parte do processo investigatório e sequer é citada.

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Esclarece ainda que não era sequer primeira-dama do estado a época dos fatos investigados. Ressalta que está tranquila em relação ao desenrolar da investigação e confiante na Justiça.
Nota da primeira-dama de Tocantins, Karynne Campos

Sobre a operação da Polícia Federal desta quarta-feira, 21, informo que prestei todos os esclarecimentos necessários e sigo colaborando com as investigações.

Nunca imaginei que uma modalidade de consórcio informal de R$ 5.000,00, do qual eu fazia parte com outras 11 pessoas, poderia gerar tamanho transtorno e embaraço jurídico. Já forneci à Justiça todos os elementos que demonstram a minha inocência. Tenho certeza de que no transcorrer do processo isso ficará provado. Sigo confiante na Justiça e nas instituições democráticas e desempenhando normalmente o meu trabalho como deputado estadual mais votado do Tocantins.
Nota do deputado estadual Léo Barbosa

Recebi com absoluto espanto a notícia de que esta manhã fui alvo de um mandado de busca e apreensão em relação ao suposto desvio de cestas básicas.

Na época, eu era presidente da Agência Estadual de Metrologia e nunca tive qualquer relação com aquisição, licitação ou distribuição de cestas básicas.

Assim como meu pai, o governador Wanderlei Barbosa, a minha única relação como qualquer pessoa citada neste processo é um consórcio informal de R$ 5.000,00 e que absolutamente nada tem a ver com o caso investigado.

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Sigo à disposição da Justiça e das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto e permaneço confiante que a verdade virá a tona.
Nota de Rérison Leite

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