CPI da Enel acabou faz um ano e nada aconteceu, diz deputada relatora
A relatora da CPI da Enel na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em 2023, Carla Morando (PSDB), afirmou ao UOL News que, apesar do relatório da investigação ter pedido uma intervenção no contrato com a empresa e apontado negligência na prestação de serviços, nada foi feito quase um ano após a votação.
A discussão a respeito do contrato da Enel voltou à tona após o terceiro apagão em 1 ano na cidade de São Paulo. Até esta segunda-feira (14), ao menos 400 mil imóveis continuavam sem luz devido às chuvas e quedas de árvore da sexta-feira (11).
Na época, a CPI da Alesp solicitou que fosse feita uma intervenção na empresa e uma auditoria na gestão realizada entre 2018 e 2023. O relatório também pediu ainda o indiciamento no Ministério Público Estadual e Federal por "presumível cometimento de crimes contra o consumidor" de Max Xavier Lins, presidente da Enel São Paulo; Nicola Cotugno, ex-presidente da Enel Brasil e Vicenzo Ruotolo, diretor de operações de rede da Enel Brasil.
Enviamos imediatamente a todos os órgãos de regulação, do Ministério Público, para todos: MP estadual, federal, Defensoria Pública estadual e da União, também para a Comissão Permanente de Minas e Energia, para o Ministério de Minas e Energia, para o Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça de São Paulo, para a Senacon, para o Procon, para a Aneel, para a Enel, para o Poder Executivo, para todos. Só tivemos uma resposta até hoje, que foi do Tribunal de Justiça, nos dizendo que estavam impedidos de tomar qualquer atitude, pois não haviam sido provocados pelo Ministério Público.
Deputada Carla Morando (PSDB)
A deputada disse esperar que ações de outros níveis comecem a tomar forma agora que a empresa está novamente sob escrutínio. Mais cedo nesta segunda, o secretário Nacional de Direito do Consumidor, Wadih Damous, disse que o governo federal vai cobrar da Enel o ressarcimento de prejuízos causados pelo apagão nos últimos dias na cidade.
Faz um ano, daqui a pouco, que a CPI acabou. Eu me debrucei por seis, sete meses integralmente para fazer um relatório bastante explicativo, com justificativas. Pedi, imediatamente, uma intervenção federal na Enel, pedi auditoria nas contas de 2018 a 2023, a caducidade do contrato de concessão, o indiciamento do presidente [da Enel] no Brasil, e nada aconteceu.
Deputada Carla Morando (PSDB)
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*Com informações do Estadão Conteúdo
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