Governo Lula vai cobrar de Enel ressarcimento de prejuízos

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, está "sendo avaliada a promoção de uma ação por dano moral coletivo", já que a empresa é reincidente e acumula sanções. Foram R$ 16,2 milhões em multas em 2018, R$ 14,5 milhões em 2019, R$ 12 milhões em 2020, R$ 16,2 milhões em 2021, R$ 95,8 milhões em 2023 e R$ 165 milhões neste ano.

A Enel judicializou a questão em processo movido contra a Aneel e não pagou o montante. As punições foram aplicadas pela demora no restabelecimento de energia e o valor foi alto pelo piora da qualidade do serviço nos últimos anos.

Essas companhias de concessão de energia elétrica sempre, em eventos como esse, apresentam esse motivo para a demora no restabelecimento [de luz], que são as árvores que caem sobre a fiação. Então nós queremos saber da Prefeitura de São Paulo se ela tem um mapeamento desse risco, que providências ela tomou e tomará em relação a isso, se ela tem feito podas, como manda a lei, com a periodicidade que se exige.

Estamos notificando hoje a Enel para ter diagnóstico da tempestade de sexta, para que apresente o número de consumidores afetados e quais canais de atendimento está disponibilizado e qual é o plano emergencial.
Wadih Damous, secretário Nacional do Direito do Consumidor

Secretaria pede explicações em 24 horas

A Senacon, que fica alocada no Ministério da Justiça, intimou a Enel a prestar esclarecimentos dentro do prazo de 24 horas. No documento, a Senacon questiona a Enel sobre os motivos do apagão: "Qual o diagnóstico do problema? Quantas pessoas foram atingidas pela interrupção do fornecimento de energia elétrica? Qual o impacto do evento climático na rede de distribuição?".

A secretaria também faz perguntas sobre o que foi feito para solucionar o problema: "Já houve restabelecimento do fornecimento de energia elétrica pela empresa nas referidas localidades? Quando? Se ainda não houve restabelecimento, qual o plano de ação e o cronograma? Quais os canais de atendimento disponibilizados aos consumidores impactados? Há previsão de ampliação desses canais no período de aumento da demanda?".

E também pede detalhes sobre as soluções apresentadas pela empresa: "Quais os recursos (financeiros, humanos, organizacionais, de estrutura) previstos para uso em situações emergenciais como essa? Qual quantitativo de funcionários foi disponibilizado para resolver o problema e restabelecer o fornecimento de energia elétrica? Qual quantitativo de veículos foi disponibilizado para resolver o problema e restabelecer o fornecimento de energia elétrica? Outros esclarecimentos considerados pernentes pela notificada".

CGU abre investigação

A CGU (Controladoria-Geral da União) também vai abrir uma auditoria para fiscalizar o cumprimento das obrigações da Enel, concessionária de energia elétrica em São Paulo (SP), após um apagão que já dura três dias na capital paulista.

A auditoria servirá para fiscalizar o trabalho da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que também tem tomado medidas para cobrar da empresa que o fornecimento de luz seja restabelecido.

A CGU é o órgão de controle interno do governo federal, responsável pela fiscalização das agências reguladoras, como a Aneel, e negou que isso possa ser visto como interferência na agência.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nessa segunda-feira em São Paulo que faltou planejamento da Enel e que medidas usadas pela concessionária "beiraram a burrice".

"Você tem que ter gente para podar árvores. Eu disse que a Enel faltava, no mínimo, e usei um termo, inclusive, bastante contundente, de que faltou planejamento e beirou a burrice", afirmou. Ele afirmou ainda que a empresa tem três dias para solucionar todos os problemas de maior volume. A empresa disse que vai cumprir esse prazo.