Governo Lula vai cobrar de Enel ressarcimento de prejuízos
O secretário Nacional de Direito do Consumidor, Wadih Damous, disse nesta segunda (14) que o governo federal vai cobrar da Enel o ressarcimento de prejuízos causados pelo apagão nos últimos dias na cidade. Mais de 400 mil casas em São Paulo estão até o momento sem luz.
O secretário disse que vai se reunir com o Procon-SP para orientar os consumidores da cidade.
Ele também afirmou que notificou a Prefeitura de São Paulo para obter informações acerca do serviço de poda de árvores na cidade. "Vamos tratar de mapear e ter a ideia dos prejuízos causados", disse o secretário em entrevista no Palácio do Planalto.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, está "sendo avaliada a promoção de uma ação por dano moral coletivo", já que a empresa é reincidente e acumula sanções. Foram R$ 16,2 milhões em multas em 2018, R$ 14,5 milhões em 2019, R$ 12 milhões em 2020, R$ 16,2 milhões em 2021, R$ 95,8 milhões em 2023 e R$ 165 milhões neste ano.
A Enel judicializou a questão em processo movido contra a Aneel e não pagou o montante. As punições foram aplicadas pela demora no restabelecimento de energia e o valor foi alto pelo piora da qualidade do serviço nos últimos anos.
Essas companhias de concessão de energia elétrica sempre, em eventos como esse, apresentam esse motivo para a demora no restabelecimento [de luz], que são as árvores que caem sobre a fiação. Então nós queremos saber da Prefeitura de São Paulo se ela tem um mapeamento desse risco, que providências ela tomou e tomará em relação a isso, se ela tem feito podas, como manda a lei, com a periodicidade que se exige.
Estamos notificando hoje a Enel para ter diagnóstico da tempestade de sexta, para que apresente o número de consumidores afetados e quais canais de atendimento está disponibilizado e qual é o plano emergencial.
Wadih Damous, secretário Nacional do Direito do Consumidor
A CGU (Controladoria-Geral da União) também vai abrir uma auditoria para fiscalizar o cumprimento das obrigações da Enel, concessionária de energia elétrica em São Paulo (SP), após um apagão que já dura três dias na capital paulista.
A auditoria servirá para fiscalizar o trabalho da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que também tem tomado medidas para cobrar da empresa que o fornecimento de luz seja restabelecido.
A CGU é o órgão de controle interno do governo federal, responsável pela fiscalização das agências reguladoras, como a Aneel, e negou que isso possa ser visto como interferência na agência.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nessa segunda-feira em São Paulo que faltou planejamento da Enel e que medidas usadas pela concessionária "beiraram a burrice".
"Você tem que ter gente para podar árvores. Eu disse que a Enel faltava, no mínimo, e usei um termo, inclusive, bastante contundente, de que faltou planejamento e beirou a burrice", afirmou. Ele afirmou ainda que a empresa tem três dias para solucionar todos os problemas de maior volume. A empresa disse que vai cumprir esse prazo.
Reportagem
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