Governo de SP anuncia gabinete de crise e agentes para fiscalizar a Enel

São Paulo tem previsão de chuva no fim de semana. Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), a cidade pode ter tempo nublado e pancadas de chuvas isoladas no sábado —além de ventos de intensidade moderada. Ontem, a prefeitura da capital anunciou um esquema especial para atender eventuais ocorrências.

O governo do estado afirmou que a Enel falhou na transparência. Questionado se há desconfiança de que a Enel não tenha cumprido o prometido para a operação na última semana, o responsável pela Defesa Civil respondeu que o "plano de contingência das empresas não era tão transparente". "Faltou alguma coisa, e isso é nítido. Temos cidadãos sem energia na ponta da linha", disse Pereira.

Para o governo, "uma nova chuva é uma nova preocupação". O coordenador da Defesa Civil também assumiu que o gabinete de crise pode não ser temporário. "Pode ser que seja o normal daqui pra frente, a chuva começou agora. Essa chuva agora vem num volume um pouquinho maior do que tivemos na semana passada", falou.

Enel prometeu ter de 700 a 1.200 equipes nas ruas. Além disso, assumiu o compromisso de ampliar a quantidade de geradores: cinco de grande porte serão instalados em locais pré-determinados e 500 serão direcionados para estações da Sabesp, hospitais e outros pontos críticos. Além deles, dois transformadores móveis serão instalados em áreas com maior número de usuários afetados.

Já estado e prefeitura somam quase 10 mil pessoas nas ruas de São Paulo. São 4.300 agentes municipais, da Defesa Civil e de zeladoria. Do governo do Estado, além da Defesa Civil, os esforços do Corpo de Bombeiros e de outros agentes somam 5.400 pessoas.

De agora até o começo de dezembro, chuvas de curta duração, forte intensidade e acompanhadas de rajadas de vento devem ser recorrentes. A chuva de sexta feira durou de 15 a 20 minutos e nós tivemos sete óbitos aqui no estado.
Coronel Henguel, coordenador da Defesa Civil do Estado de São Paulo

Crise da energia em São Paulo chega ao sexto dia. Após a tempestade e os ventos da última sexta (11), milhares de pessoas ficaram sem luz em casa na capital e em outras cidades da região metropolitana. A Enel declarou o fim da crise nesta quinta, mas 36 mil imóveis seguem sem energia.

Instabilidades acontecem a uma semana do segundo turno. Na primeira fase das eleições, Nunes e Boulos foram os mais votados na disputa com, respectivamente, 29,48% e 29,07% dos votos — a menor diferença desde a redemocratização, em 1985.

Nunes faltou a debate para participar da reunião. Na madrugada desta quinta, o prefeito cancelou sua participação no debate organizado por UOL/Folha/RedeTV! com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). "Desde a tempestade de sexta-feira passada, foram desmarcados diversos compromissos da campanha à reeleição, dando prioridade às urgências da Prefeitura", afirmou o emedebista.

Boulos compareceu e, entrevistado, incluiu o governador Tarcísio de Freitas entre os culpados pelo apagão. Para ele, faltou fiscalização da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), que é controlada pelo governo estadual e tem a diretoria e todos os conselheiros indicados por Tarcísio.

Já o governador acusa a Enel e o governo federal. Em entrevista na última segunda (15), Tarcísio afirmou que o governo estadual teve de tomar providências para manter o fornecimento de água e o funcionamento de hospitais, já que a concessionária não se mobilizou. O governador acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) em busca de ajuda. "A gente fica cobrando informações ao presidente da Enel e tem quase que pedir pelo amor de Deus para que elas sejam disponibilizadas", criticou.

Ontem, Nunes disse que filmará porta de garagens da Enel para checar se empresa está colocando todos os caminhões na rua. Dois dias antes, ele chamou o ministro Alexandre Silveira (PSD), de Minas e Energia, de "vagabundo". A Aneel é vinculada ao ministério.

Quem é o culpado pelo apagão?

No sistema de concessão de serviços públicos a empresas privadas, como é o caso do fornecimento de energia elétrica, as responsabilidades são compartilhadas.

A concessionária Enel tem responsabilidade direta pela falta de luz. Porém, o contrato de concessão da empresa não prevê prazo para restabelecimento do serviço em caso de um evento climático que provoque a falta de luz, como a tempestade da última sexta-feira (11). A resolução regulatória que trata do tema fala somente em prazo para restabelecimento em caso de corte por falta de pagamento. Nesse caso, o prazo é de até 24 horas em regiões urbanas e 48 horas em áreas rurais.

Ações preventivas são de responsabilidade da Enel e da prefeitura. É a administração municipal quem cuida das árvores na cidade, mas as distribuidoras de energia devem realizar a poda nos casos em que houver risco para o sistema elétrico.

A Aneel tem o objetivo de fiscalizar as concessionárias. Cabe à agência reguladora a missão de controlar os contratos de concessão celebrados. Fica também a critério da Aneel eventuais punições. A diretoria colegiada da Aneel é composta por um diretor-geral e quatro diretores, nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal, para mandatos não coincidentes de quatro anos. No momento, está vaga uma posição na diretoria.

O governo paulista também tem uma agência reguladora estadual. É a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), que fiscaliza todas as concessionárias do estado, sendo que a Enel tem 37% de todos os clientes paulistas.

Fiscalização das agências reguladoras resulta em diferentes cobranças quando falhas são identificadas. O artigo 37 da Constituição Federal diz que as empresas prestadoras de serviços públicos "responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

As reguladoras federal e estadual podem aplicar penalidades às concessionárias. Mas uma eventual rescisão do contrato só pode ser determinada pela Aneel, em um processo que não é simples nem rápido.

O governo federal não consegue mudar essas regras. A lei que instituiu a agência determina que é sua função cuidar da concessão. Caso a concessão seja encerrada, o contrato determina que o governo assuma os serviços. O objetivo é garantir a sua continuidade e regularidade.