Audiência pública começa a discutir como SP investirá orçamento recorde
A Câmara Municipal de São Paulo realiza nesta quarta (30) às 10h a primeira audiência pública sobre a Lei Orçamentaria Anual de 2025. O orçamento tem o maior valor de receita total já registrado em toda a história da cidade de São Paulo.
O que aconteceu
A Lei Orçamentária Anual define quanto a prefeitura vai ganhar e gastar ao longo do ano. O texto é elaborado pelo prefeito, enviado para análise de vereadores e contribuições da sociedade e, finalmente, aprovado pela Câmara Municipal — quando passa a valer de fato como regra para o municípios.
Prefeitura nunca teve tanto dinheiro à disposição. O recorde anterior era de 2024, que previa R$ 111,8 bilhões em receitas. Em 2023, a previsão era de R$ 102,5 bilhões em receita — o máximo até então. No ano anterior, 2022, R$ 93,6 bilhões, maior valor desde 2014, quando foram previstos R$ 91,6 bilhões.
Projeto de lei orçamentária anual da cidade prevê R$ 122,7 bilhões em receitas em 2025. Desse total, R$ 65 bilhões vêm de impostos, e outros R$ 24 de transferências de recursos — entre outras fontes de recurso. O texto iguala receitas e despesas, o que mantém as contas da cidade em equilíbrio.
Subprefeitura da Sé deve receber R$ 132 milhões. Localizada na parte central da cidade, a região deve concentrar recursos. Muito dinheiro também deve ser destinado a bairros periféricos, como São Mateus (R$ 69,8 milhões), São Miguel Paulista (R$ 62,8 milhões) e Guaianases (R$ 60,5 milhões).
Secretaria Municipal de Educação é a que receberá mais dinheiro. Quase R$ 23 bilhões devem ser destinados ao órgão — 45% do total do orçamento. Mobilidade e Trânsito (R$ 11 bilhões), Subprefeituras (R$ 3 bilhões) e Infraestrutura Urbana e Obras (R$ 2,7 bilhões) são outras pastas em destaque.
Texto prevê R$ 21,5 bilhões para Fundo Municipal de Saúde. O fundo reúne recursos destinados "à implantação, consolidação e manutenção" da rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Em agosto, o Datafolha indicou que a saúde fica atrás só da segurança entre as preocupações do paulistano.
Prefeito tem aliado à frente das negociações
Sidney Cruz (MDB) é o relator do texto na Comissão de Finanças e Orçamento. Durante a campanha, ele apoiou Ricardo Nunes (MDB), com quem participou de agendas. Nunes foi reeleito prefeito de São Paulo com quase 60% dos votos. Ele venceu o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) no segundo turno.
"Nunes tem chance de ouro", diz vereador. Segundo Eliseu Gabriel (PSB), ter contas em ordem e o maior orçamento da história à disposição deve contribuir para que o prefeito faça uma boa gestão. Gabriel destacou ainda que reduções de taxas e outros esforços da Câmara foram importantes para o quadro atual.
Audiência acontece na Câmara e terá transmissão via internet. A ideia é que cidadãos enviem sugestões em relação ao texto. Além do encontro desta quarta, outras nove reuniões devem acontecer até o fim de novembro, quando a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) deve ser objeto de votação pelos vereadores.
Sugestões também podem ser enviadas via internet. A Câmara Municipal criou o site https://www.saopaulo.sp.leg.br/orcamento2025, por meio do qual é possível sugerir modificações na proposta enviada pela prefeitura aos vereadores no último dia 30 de setembro.
Associações de moradores e especialistas devem participar de audiências públicas. O assunto ainda mobiliza pouca gente nas redes sociais, mas deve ganhar volume ao longo do próximo mês.
Pela regra, o orçamento precisa ser aprovado até 31 de dezembro. Caso isso não aconteça, a Lei Orgânica do Município determina que a LOA do ano anterior seja reaproveitada, com a devida atualização dos valores pelos índices de inflação.