Alesp vota hoje PEC que garante reeleição do presidente e mesa diretora

Texto que autoriza reeleição foi apresentado por 53 deputados de 10 partidos. A PEC (proposta de emenda à constituição estadual) nº 5 de 2024 permite que qualquer membro da Mesa Diretora possa ser reeleito para o mesmo cargo, seja dentro da mesma legislatura (período de quatro anos) ou entre legislatura.

A Mesa Diretora coordena as atividades administrativas e parlamentares da Assembleia. Atualmente, o grupo é composto por três deputados eleitos a cada dois anos, sem reeleição consecutiva para o mesmo cargo no mesmo mandato.

Colégio de Líderes deve discutir inclusão da PEC da Educação na pauta, na próxima terça (5). O texto em questão mexe com o dinheiro destinado à educação no estado de São Paulo.

O que é a PEC da Educação?

Proposta reduz dinheiro destinado à área. De autoria do governador, a PEC nº 9 de 2023 diminui de 30% para 25% a fatia do orçamento paulista reservada para escolas. O patamar é o mínimo estabelecido pela Constituição Federal para gastos na área.

Ideia de Tarcísio é reverter recursos para saúde. Segundo o governador, o crescimento da expectativa de vida no estado e a oferta de novos tratamentos e medicamentos pela rede pública resultou num aumento de custos que justifica a medida.

Apoiadores argumentam que orçamento da área não será impactado. Segundo eles, a previsão no texto de que o pagamento de aposentados e pensionistas seja retirado dos gastos da educação deve fazer com que o mesmo dinheiro fique disponível para área, apesar da redução do percentual reservado no orçamento.

Oposição é contra por risco de sucateamento das escolas. Desde que a medida começou a ser discutida na Alesp, deputados do PT e do Psol se opuseram à mudança pelo temor de que a redução do dinheiro disponível se refletisse em piora no serviço ofertado pelo Estado.

Apesar de polêmica, texto deve ser aprovado pela casa. Uma deputada afirmou que há mais acordo em relação à proposta do que havia em relação ao texto que permitiu a privatização da Sabesp, aprovado no ano passado.

A expectativa é que a votação aconteça nas últimas semanas do ano. Muitos deputados se envolveram nas eleições municipais e ainda não estão 100% na assembleia.

Projeto de lei que proíbe celulares em escolas deve ser aprovado na próxima semana. Nos bastidores, foi construído consenso em torno do texto, que está em discussão na casa desde maio.