Ministros deixam cargos para negociar emendas com parlamentares

Três ministros do centrão deixaram seus postos na Esplanada dos Ministérios para indicar emendas parlamentares no Orçamento de 2025.

O que aconteceu

Pedido de afastamento indeterminado foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (3). Deixaram os cargos os ministros do Esporte, André Fufuca (PP), de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), e Turismo, Celso Sabino (União Brasil), para retornarem ao Congresso.

Fase de indicar emendas para o Orçamento de 2025. Governo e Congresso estão às vésperas de fechar o texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). De volta ao posto de deputados, Fufuca e Sabino podem fazer indicações de emendas, assim como Fávaro no Senado, para que os respectivos relatores das propostas finalizem os textos.

Corpo a corpo com os colegas. Além das próprias indicações, os ministros devem conversar com os outros parlamentares para garantir verbas para as suas pastas.

Ministérios enviam cartilhas para auxiliar deputados e senadores. Todos os anos, as pastas enviam ao Congresso uma espécie de manual com sugestões de ações para as quais os parlamentares pode indicar recursos.

Emendas liberadas pelo STF. Ontem, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para chancelar a decisão do ministro Flávio Dino para voltar a pagar as emendas parlamentar, com algumas novas condições para dar mais transparência e rastreabilidade para o processo. O julgamento no plenário virtual termina hoje e deve manter esse resultado.

Ministros também podem votar no pacote de corte de gastos. Sem data para retornar à Esplanada, Fufuca, Fávaro e Sabino podem votar nos projetos de contenção de despesas enviados pelo governo.

Governo já mandou dois projetos para o Congresso. Um dos textos ajusta a regra de valorização do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal e propõe um bloqueio de 15% das emendas parlamentares. Já o outro projeto trata das regras do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

PEC também foi protocolada. A proposta traz mudanças no abono salarial, no Fundeb e na prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e faz ajuste nos subsídios e subvenções e na variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao IPCA.