CNJ abre processo contra desembargador de MT suspeito de venda de sentenças
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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu hoje um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar a conduta do desembargador Sebastião de Moraes Filho, do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), acusado de venda de sentenças.
O que aconteceu
Desembargador é acusado de receber vantagens indevidas para favorecer o advogado Roberto Zampieri, com quem teria "amizade íntima", segundo o CNJ. Sebastião teria recebido duas barras de ouro do advogado, vítima de homicídio em dezembro de 2023 em Cuiabá (MT).
Há "relevantes indícios de desvios de conduta" do desembargador, afirma o corregedor nacional de Justiça e relator do caso, ministro Campbell Marques. Por unanimidade, o Plenário também manteve o afastamento cautelar de Sebastião —determinado em agosto de 2024.
Sebastião é suspeito de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. O magistrado também é investigado por supostamente atuar em casos patrocinados por Zampieri, em vez de se declarar impedido para julgar os processos de interesse do então amigo.
Sebastião e Zampieri trocaram 768 mensagens entre junho e dezembro de 2023. O teor das conversas entre os dois tratava sobre processos que seriam julgados pelo TJ-MT, com o advogado orientando como o magistrado deveria atuar.
Mensagens abordavam o pagamento de vantagens ao magistrado e a seus familiares. Segundo Campbell, também ficou constatado que a esposa e um filho do desembargador, que estavam lotados em gabinetes de outros juízes, trabalhavam no gabinete de Sebastião.
Defesa do desembargador afirma ao UOL que a abertura do processo é apenas para continuar as investigações. "A abertura do PAD configura apenas a continuidade das investigações com a finalidade de retirar eventuais dúvidas pendentes na fase preliminar das investigações, sendo mero rito procedimental existente na legislação", diz a defesa. "O desembargador Sebastião de Moraes Filho segue confiando no aprofundamento das diligências para a elucidação dos fatos de forma cristalina, confiando em sua inocência e na Justiça."
*Com informações de Estadão Conteúdo
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