Anvisa discutirá venda de medicamentos sujeitos à prescrição

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará no dia 27 uma audiência pública para discutir a venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica. O aviso de realização dessa audiência foi publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União.

Segundo a agência, o objetivo é obter subsídios e informações rumo ao estabelecimento de proposta de ações do sistema nacional de vigilância sanitária que, na prática, leve os estabelecimentos farmacêuticos a exigir a apresentação de receita. A agência ressalta que já há uma norma fixando que "os medicamentos sujeitos à prescrição somente podem ser dispensados mediante apresentação da respectiva receita".

A Anvisa pretende desenvolver um trabalho de sensibilização junto aos órgãos de vigilância sanitária e estabelecimentos farmacêuticos para que a receita seja exigida. O órgão argumenta que não pretende criar obstáculos para a aquisição de medicamentos, mas sim eliminar o risco sanitário oriundo da automedicação.

Em nota, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, explicou que "para adquirir um medicamento pela primeira vez a pessoa precisa procurar um médico, que fará a avaliação do seu estado de saúde e decidirá qual o melhor procedimento a ser adotado". A ideia é que somente então, já com a receita, o paciente poderá adquirir o medicamento. A Anvisa explica que, caso seja um remédio de uso contínuo, a receita pode ter validade por alguns meses ou até um ano.

A agência destacou que, de acordo com a Lei 6437/77, a venda de medicamentos tarjados sem apresentação da prescrição configura infração sanitária. As penalidades incluem advertências, interdições, cancelamento da autorização de funcionamento do estabelecimento e multas. A audiência será realizada na sede da Anvisa, em Brasília.