Câmara mantém criação de residência em medicina da família no Mais Médicos

O Plenário rejeitou, por 193 votos a 75, o destaque à medida provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos, que pretendia retirar do texto a criação do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, com duração mínima de dois anos ou de um ano no caso de algumas especialidades (pediatria, ginecologia e outras). Os deputados votam na tarde desta quarta-feira (9), no plenário da Câmara, em Brasilia, 13 destaques ao texto da MP votado na madrugada de hoje, após oito horas de obstrução liderada pelo DEM e pelo PSD.

O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) defendeu o destaque afirmando que, ao se criar esse pré-requisito, o projeto ampliaria em vários anos a formação de especialistas. "Com essa residência universal, o Brasil vai demorar de 12 a 13 anos para colocar no mercado um especialista e, em determinadas especialidades jurídicas, poderá chegar a 15 anos. Nada contra a atenção básica, mas não podemos desconstruir a formação de um especialista", disse. Ele teve o apoio do deputado Mandetta (DEM-MS), que também criticou a ampliação do tempo de formação.

Os dois deputados dizem que o médico terá de fazer um ano de residência geral antes de ir para a clínica médica, e depois retornar para outros dois anos de residência geral antes de ir para outra especialidade como, por exemplo, cardiologia.

Durante a discussão sobre o destaque, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) também questionou o pré-requisito de residência em medicina geral de família e comunidade para que os médicos iniciem as outras especialidades a partir de 2019. Esse ponto faz parte do projeto de lei de conversão do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto.

Zanotto diz que o requisito obrigatório engessa a gestão da formação em saúde. "Se houver uma necessidade de se ampliar uma determinada especialidade, não vamos conseguir, porque a lei vai impedir essa agilidade ao obrigar a realização de um ou dois anos de residência geral", disse.

Carvalho defendeu a criação dessa residência voltada para o SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo ele, o Brasil vai começar a formar médicos especialistas na atenção básica.

"Temos há 20 anos programas como o Saúde na Família e nós ainda não temos formação de médicos especializados para trabalhar nesse programa. Essa alteração vai garantir que o SUS vai ter médico especializado em medicina geral e de família", disse.

Carvalho negou que o tempo de formação do médico será ampliado, pois a residência em medicina geral vai substituir a exigência de outros requisitos.

"Essa residência será feita em substituição e aquelas especialidades que tinham pré-requisito em clínica médica e cirurgia geral terão de compatibilizar o tempo. Não há aumento do tempo de formação", declarou.

(Com Agência Câmara)