MPF recorre à Justiça para obrigar ministério a combater fraude em azeites

O Ministério Público Federal em São Paulo recorreu à Justiça para exigir que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) combatam as fraudes nos azeites de olivas consumidos pelos brasileiros. Além da inconformidade nos padrões de qualidade em mais de 80% dos produtos vendidos no país, testes identificaram o uso de óleos com substâncias cancerígenas.

"Pensando estar comprando um produto conhecido por seus benefícios à saúde, o consumidor brasileiro acaba adquirindo, via de regra, um produto fraudado que pode, inclusive, trazer-lhe prejuízos à saúde", alertou a procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, autora da ação, que destacou a "ineficiência da administração pública em regulamentar e fiscalizar a fabricação, importação e comercialização do produto no país."

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A ação civil é uma resposta à representação feita pela associação de defesa do consumidor Proteste, que, em testes comparativos, identificou fraudes em amostras de azeite de oliva extra virgens das marcas Figueira da Foz, Tradição, Quinta D'aldeia e Vila Real. Outros 7 produtos --La Española, Carbonell, Serrata, Beirão, Gallo, Pramesa e Borges-- foram considerados somente como virgens, embora autodenominados como extravirgens

As irregularidades foram identificadas inicialmente em 2002, mas mantidas em 2007, 2009 e 2013. O MPF pediu aos órgãos de fiscalização que checasse as informações da Proteste, que, de acordo com a ação civil, foram confirmadas.

Em muitos casos, apesar de o rótulo indicar azeite de oliva virgem ou extravirgem, o conteúdo era composto por uma mistura de óleos. Há exemplos em que se tratava apenas de óleo de soja. Mas, em situações mais graves, foi constatado a presença do azeite lampante e do óleo de bagaço, impróprios para o consumo humano. O óleo de bagaço, por exemplo, por ser extraído, em geral, com o uso de solventes pode conter substâncias cancerígenas.

Exigências do MPF

O MPF pede que o ministério edite uma norma técnica com regras para rastrear o azeite de oliva, desde sua eventual importação até a finalização do processo produtivo. Também solicita que seja criado um cadastro de pessoas e empresas envolvidas na importação, fabricação e envasamento de óleos vegetais, e que os dados cadastrados sejam compartilhados com a Anvisa e com as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais.

Conforme destacado na ação, esse registro já está previsto na Lei 9.972/2000 e regulamentado pelo Decreto 6.268/2007, mas até hoje não foi elaborado. "O que demonstra uma omissão do poder público em executar, em prazo razoável, normas importantes para a defesa dos direitos dos consumidores."

À Anvisa, a ação pede a implementação e execução de diretrizes técnico-administrativas para a importação de óleos vegetais, bem como a edição de uma norma técnica com as boas práticas de produção, refino e envasamento dos azeites de oliva e dos óleos de bagaço de oliva. Também exige a regulamentação de óleos mistos ou compostos, proibindo a mistura dos produtos ou disciplinando sua produção com especificação dos percentuais permitidos de cada item na combinação.

O UOL entrou em contato com a Anvisa, que disse que o assunto está sendo tratado diretamente pelo Ministério da Agricultura. Mas, até o fechamento desta matéria, o órgão não se posicionou.