Eduardo Bolsonaro "atravessou" acordo com o pai, diz CFM sobre Revalida

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) "atravessou" um compromisso assumido pelo pai, o presidente da República Jair Bolsonaro, ao apresentar, na semana passada, um projeto de lei que isenta os profissionais do programa Mais Médicos de prestar o Revalida, a prova que regulariza o diploma e autoriza o trabalho no Brasil de médicos formados no exterior.

A afirmação é do vice-presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Mauro Luís de Britto Ribeiro, que no dia 16 de abril se reuniu com o presidente e com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para tratar do assunto.

O deputado atravessou essa discussão. Quando pedimos uma audiência com o presidente, ele nos recebeu em dez dias. Tivemos quase uma hora e meia de reunião. Falamos sobre alguns temas, como o Revalida, e ele foi muito receptivo. Esse já tinha sido um compromisso de campanha
Mauro Luís de Britto Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina

Em agosto do ano passado, o então candidato à Presidência foi enfático ao defender a prova como condição para que os médicos continuassem atuando no programa federal. "Qualquer estrangeiro vindo trabalhar aqui na área de medicina tem que aplicar o Revalida", afirmou Bolsonaro em Presidente Prudente, interior de São Paulo. "Você não pode [...] botar pessoas que talvez não tenham qualificação para tal."

Na última terça-feira (14), no entanto, Eduardo Bolsonaro apresentou o projeto de lei 2.842/2019, que altera o art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996), que trata justamente do reconhecimento de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.

O projeto do deputado diz que os "diplomas de graduação dos profissionais do Mais Médicos, ou de outro que venha a substituí-lo", terão a revalidação por meio de "análise curricular" feita por alguma "Instituição de Ensino Superior no Brasil reconhecida pelo MEC". A condição é que "tenham cumprido integralmente o contrato" e "sido aprovado em todos os módulos".

Em dezembro do ano passado, 10.205 profissionais brasileiros e estrangeiros habilitados fora do Brasil, mas sem diploma no país, disputaram 842 vagas em 287 cidades e 26 Distritos Indígenas. Foi a última vez que o governo abriu inscrições para esses profissionais.

Ribeiro, do CFM, diz que foi "pego com grande surpresa" ao conhecer o projeto do deputado. "Todo o país do mundo desenvolvido exige exame de revalidação a qualquer um que queira imigrar", diz. "Somos favoráveis ao Revalida para que os médicos mostrem o básico do conhecimento para atender a população, já que a média de aprovação na prova é muito baixa."

Segundo dados do Inep, 47,4% de quem tentou revalidar o diploma em seis edições do Revalida (de 2011 a 2016) foram reprovados, um total de 4.117 candidatos.

"Somos avaliados constantemente"

Médico cubano na cidade de Mossoró (RN), Yoanis Infante Rodríguez, 37, defende o projeto de Eduardo Bolsonaro.

Representante do Aprosmed (uma associação que reúne médicos formados no exterior), ele trabalhou no programa entre 2014 e 2018, quando Cuba rompeu com os Mais Médicos. "Fazíamos lições, trabalhos e éramos avaliados semanalmente por médicos e professores de universidades brasileiras", diz.

De acordo com o Rodríguez, uma vez por semana todos os médicos do programa estudam online com professores de alguma universidade federal. "Ao final de cada ano, passamos por uma avaliação e, no final de três anos, apresentamos o nosso trabalho de conclusão de curso em um auditório, diante de professores."

A universidade, então, emite um diploma de especialista em Medicina da Família. Os estudos continuam após o recebimento do diploma. A cada mês, cada médico precisa concluir um curso de 30 horas, com direito a certificado. "Fizemos curso de hipertensão, violência contra idoso, primeiro auxílio, medicina tradicional, diabetes."

Rodríguez, que atendia em Mossoró, continua na cidade. Depois de perder o emprego, conseguiu um trabalho em uma farmácia, onde é balconista. "Seria uma boa se o médico saísse dos Mais Médicos já com o registro profissional."

STF x Congresso

Desde que órgãos de representação médica contestaram a dispensa do Revalida, o assunto entrou na pauta do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal). Em novembro de 2017, o tribunal decidiu que médicos formados no exterior em atuação no Mais Médicos poderiam exercer a profissão sem a revalidação do diploma.

No Congresso, no entanto, o PL 4.067/2015, que transforma o Revalida em lei, já passou pela Comissão de Educação e aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, o texto estará pronto para votação em plenário. "É um projeto de lei há sete anos no Congresso, já aprovado em comissões e com apoio das entidades", diz o vice-presidente do CFM.

Eduardo justificou sua proposta afirmando que "as instituições de ensino e pesquisa brasileiras enfrentam dificuldades para avançar nos processos de internacionalização, e a sociedade e o Estado perdem a oportunidade de atrair profissionais qualificados que podem contribuir para o desenvolvimento econômico e científico do país".

Procurado pelo UOL, o deputado não respondeu até a última atualização desta reportagem.