Coronavírus: MP quer que Sabesp garanta água para todas as favelas em SP

Por conta da crise gerada pelo novo coronavírus, o MPSP (Ministério Público de São Paulo) ajuizou uma ação civil pública emergencial para pedir, por meio de liminar, que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e o governo estadual divulguem um cronograma de ações que garantam o abastecimento diário de água potável em todas as favelas do estado.

Feita por meio da promotoria de justiça de habitação e urbanismo da capital, a ação pede que as informações sejam apresentadas em 48h e que as medidas de garantia do abastecimento sejam implementadas em até 72 horas após o vencimento desse prazo.

Além disso, pede que a relação de todas as comunidades que poderão ser impactadas pela medida seja informada.

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Segundo o documento ajuizado, esse fornecimento de água não pode ocasionar a cobrança de taxas aos moradores e o volume não deve ser inferior ao mínimo determinado por habitante.

A garantia no abastecimento visa contribuir para o enfrentamento do contágio do novo coronavírus, que tem a higienização como uma das medidas de segurança.

"Sem infraestrutura básica adequada, esses assentamentos acabam por expor as famílias que neles vivem a uma situação de absoluta vulnerabilidade. Sem rede de abastecimento de água, sem rede de coleta de esgoto doméstico, muitas vezes sem coleta de lixo, com habitações precárias e sem ventilação, um contingente enorme de pessoas enfrenta cotidianamente situações adversas, que foram extremamente agravadas nas últimas semanas", argumenta o MPSP na ação.

Os membros do Ministério Público do estado pedem que essa obrigatoriedade de abastecimento seja válida enquanto as medidas isolamento social estiverem valendo.

Resposta da Sabesp

A Sabesp enviou o seguinte comunicado ao UOL:

"A Sabesp informa que o abastecimento está normal em toda área atendida pela Companhia. Casos pontuais apontados na central de atendimento 195 foram solucionados. Esclarecimentos serão prestados assim que a Sabesp for notificada da ação. Em razão da pandemia do coronavírus, a Sabesp já adotou medidas em benefício das famílias de baixa renda: isentou do pagamento das contas de mais de 2 milhões de clientes cadastrados na tarifa social (medida vale por 90 dias, a partir de 1/4); distribuiu mais de 1.900 caixas-d'água (de um total de 2.400) a moradores que não têm condição de comprar o reservatório."