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Rio não fez compra de respiradores que agora quer por liminar, diz empresa

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Imagem: iStock

Marco Britto

Do UOL, em São Paulo

22/04/2020 19h01

A Prefeitura do Rio de Janeiro noticiou hoje liminar que lhe dá direito a obter respiradores fabricados por empresas que participaram de leilão público no ano passado. Um total de 80 aparelhos, fabricados pela empresa paulista Magnamed, que recentemente fechou contrato com o Ministério da Saúde para a produção em massa desses dispositivos no país.

A fabricante, no entanto, afirma não ter contrato firmado com a prefeitura, e acrescenta que o governo carioca deixou expirar o prazo em que deveria ter feito o pedido comercial dos ventiladores pulmonares

A Magnamed afirma que vai recorrer da decisão da juíza Ana Beatriz Mendes Estrella, do plantão judiciário do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), que determinou que a empresa entregue os equipamentos sob pena de multa em caso de descumprimento.

"O resultado da licitação foi publicado em 11/12/2019. A Magnamed venceu um dos lotes, de 80 ventiladores, mas a prefeitura da capital fluminense deixou de oficializar o pedido no prazo por ela mesmo estipulado, de 60 dias após o anúncio. A primeira iniciativa neste sentido por parte da prefeitura aconteceu somente em março de 2020. Por isso, a decisão da empresa de recorrer da decisão liminar", contesta a fabricante, em nota obtida pelo UOL.

A Prefeitura do Rio, representada pela Secretaria de Saúde, atesta que não firmou contrato pois a empresa que venceu a licitação não apresentou a documentação exigida. No entanto seguiu o trâmite da licitação, reservando 15% para entrada na aquisição dos equipamentos. A administração diz ainda que apresentou os registros à Justiça, que concedeu a liminar.

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