SP vai criar protocolo para escolher paciente em caso de falta de leito

O decreto de hoje da Prefeitura de São Paulo que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscaras traz outras determinações, como a autorização para a Secretaria Municipal de Saúde requisitar leitos não utilizados em hospitais particulares e prevê a criação de um protocolo para ser usado caso os médicos precisem escolher quem vai para o respirador e quem fica fora da UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Também há previsão de disponibilizar vagas em hotéis e hospedarias para pessoas em situação de rua e vítimas de violência doméstica.

As medidas foram publicadas na edição desta quarta-feira do Diário Oficial. Em relação à requisição de leitos, o texto afirma que a decisão pretende dar tratamento igualitário a toda população e que o pagamento será feito posteriormente na forma de "indenização justa".

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A prefeitura abriu esta possibilidade, mas negocia acordos com hospitais privados para não precisar recorrer a requisição.

O secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, disse que há acordos com três redes particulares - Unisa, Cruz Vermelha e Beneficência Portuguesa.

Ele acrescentou que existe negociação com mais seis instituições e os valores são R$ 2.100 por diária em leito de UTI com respirador. Existe a possibilidade de requisitar até 800 leitos de acordo com levantamento do município.

Mas caso faltem vagas, o decreto estabelece que sejam criadas regras para médicos em caso de colapso do sistema de saúde público e privado.

O texto do decreto diz: "A Secretaria Municipal da Saúde deverá elaborar e implantar, por portaria, protocolo para prioridade de utilização dos leitos públicos e privados de UTI quando a demanda por estes leitos for superior à sua disponibilidade, devendo ser baseado nas melhores normas internacionais e técnicas desta natureza."

O decreto também trata de atividades culturais e determina que a secretaria da área desenvolva ações emergenciais para contratação e assistência a profissionais do ramo. A tentativa é manter a programação cultural nos equipamentos do município e priorizar a ajuda a artista de baixa renda.

Outra medida incluída no decreto é sobre pessoas em situação de rua e vítimas de violência domestica, que não têm para onde ir em épocas de exigência de isolamento social. O decreto abre a possibilidade para que fiquem em hotéis ou hospedarias. Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar necessidade.

O texto ainda trata da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, medida determinada pelo governo estadual. Acrescenta que comércios devem disponibilizar o equipamento de proteção a funcionários e clientes, fornecer álcool gel.

Ficou decidido ainda que a primeira hora de funcionamento de supermercados, padarias, bancos e farmácias devem reservar a primeira hora de funcionamento para atendimento exclusivo de pessoas com idade a partir de 60 anos.