Justiça barra manifestações e autoriza uso de força policial em Campinas
A Justiça de Campinas estendeu a validade de uma liminar concedida na semana passada para barrar uma manifestação contra o isolamento social na cidade. Agora, a decisão do juiz Luis Mario Mori Domingues, da 2ª Vara da Fazenda Pública, vale enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
Na prática, a liminar proíbe a realização de protestos, mas também de qualquer tipo de aglomeração no município. "Ficam autorizadas as medidas administrativas competentes para evitar aglomerações, bem como o uso de força policial, caso estritamente necessário", escreveu o juiz na decisão publicada ontem.
Na liminar original, Domingues justificou a medida pelo aumento de casos e óbitos provocados pela covid-19 em Campinas nas últimas semanas. O juiz disse que se os manifestantes "não se solidarizam em potencialmente espalhar o vírus pela cidade, que então desistam da manifestação nas ruas para que as medidas de restrição cessem mais rapidamente".
"Ante o exposto, defiro a liminar para que se abstenham os manifestantes de obstruir as vias públicas envoltórias ao Paço Municipal, bem como as avenidas e vias de acesso às repartições públicas, hospitais, escolas, universidades, etc., além de se proibir a produção de ruído acima do permitido em lei, sob pena de prejudicarem o trânsito local", escreveu Domingues.
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