MPF ajuiza ação para cobrar transparência de dados de leitos de UTI no ES

A Procuradoria da República no Espírito Santo anunciou hoje uma ação para obrigar que o estado traga dados com mais transparência a respeito dos leitos de UTI para pacientes com o novo coronavírus. O Ministério Público Federal capixaba entende que os dados sobre ocupação de leitos referentes à covid-19 disponibilizados pelo governo local são enganosos.

Os procuradores responsáveis pela ação pedem ainda a apresentação de um plano de estratégia de remanejamento de pacientes, com regras claras e soluções rápidas, caso determinados hospitais não possam receber infectados em seus leitos de UTI. De acordo com o MPF, as medidas devem ser adotadas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por item não atendido.

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Segundo site do Governo do Espírito Santo, o estado já contabilizou 16.894 casos do novo coronavírus desde o início da pandemia, com 9.192 pacientes recuperados e 737 óbitos. O endereço ainda oferece informações sobre sintomas e cuidados, além de dados sobre a ocupação de leitos hospitalares no estado, com detalhamento por região de saúde e por hospital.

O MPF, no entanto, entende que as informações veiculadas no site são incorretas, e estão pautando estratégias igualmente equivocadas de saúde pública na pandemia. A ação ajuizada demonstra que houve recusa de pacientes em hospitais com 100% de ocupação de leitos de UTI para a covid-19, embora o governo informasse a existência de vagas nos endereços em questão.

Em exemplo citado pelos procuradores, a cidade de Guaçuí registrou duas mortes por covid-19 em 21 de maio, de pacientes que não foram atendidas na Santa Casa de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do estado, por falta de leitos de UTI. A instituição informou que chegou a atingir 100% de ocupação dos leitos para pacientes de covid-19, motivo pelo qual negou vagas a oito pacientes na data em questão; no entanto, segundo o MPF, o Portal Covid informava ocupação de apenas 59,32% dos leitos na região das cidades.

A ação do MPF ainda diz respeito a leitos sem condições de funcionamento por falta de EPIs, ou que não são direcionais ao atendimento de pacientes adultos. As vagas em questão são computadas nas estatísticas publicadas pelo estado como disponíveis para o combate à covid-19.

Segundo cálculos dos procuradores, sem esses leitos, a ocupação no dia 29 de maio saltaria de 50,88% para 82,35%.

Para o MPF, as informações mostram que os dados disponíveis no site são "ao menos enganosos".

A reportagem do UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Espírito Santo e com a Superintendência Estadual de Comunicação Social do estado, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.