MPF pede que Justiça obrigue governo do DF a apertar medidas de isolamento

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça Federal, em conjunto com o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e o MPT (Ministério Público do Trabalho), que o governo do Distrito Federal seja obrigado a rever a flexibilização do isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus.

Os órgãos querem que sejam tomadas medidas mais rígidas para fazer o índice de isolamento social no DF chegar a pelo menos 60% da população. No pedido, os MPs ainda solicitaram que o governo distrital se abstenha de editar novas medidas liberando o funcionamento de serviços não essenciais.

"À luz dos dados e parâmetros ora apresentados, e considerando que o isolamento social no Distrito Federal está atualmente no baixíssimo patamar de 39,35%, impõe-se ao ente distrital, à míngua de outro critério técnico viável, que adote providências para que atinja o nível de distanciamento mínimo de 60% recomendado pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde)", disseram os órgãos no pedido.

A União também é alvo da ação dos ministérios públicos, que querem que em até cinco dias seja apresentada uma matriz de risco referencial, ou documento similar, orientando e prestando cooperação técnica e financeira ao DF e a todos os demais estados.

"O objetivo da medida é que os governos locais sejam ajudados a avaliar as possibilidades e oportunidades de flexibilização do distanciamento a partir do documento", disse o MPF em nota publicada no site oficial do órgão.

No pedido, os procuradores sugeriram o prazo de 48 horas para que o governo do Distrito Federal implemente as medidas para alcançar os 60% de isolamento social "até que 'a transmissão de covid-19 esteja com apenas casos esporádicos ou localizados', nos termos do previsto na Recomendação Temporária da OMS de 16/4/2020".