MP pede investigação sobre custos de produção de cloroquina pelo Exército

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) um pedido para abertura de investigação sobre um suposto superfaturamento na compra de insumos para produção de cloroquina pelo Exército Brasileiro.

No pedido enviado ontem, o subprocurador também pede que a investigação avalie a gestão de risco envolvida na decisão e que averigue a responsabilidade direta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na orientação e determinação para o incremento dessa produção, sem que houvesse comprovação médica ou científica de que o medicamento seja útil para o tratamento da covid-19.

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Na justificativa para o pedido, Furtado cita reportagem do jornal Folha de S.Paulo que aponta que o governo pagou quase seis vezes mais pelos insumos do que havia pago um ano antes.

Também foi citada pelo subprocurador uma matéria da revista Época que diz que o Comando do Exército aumentou em 84 vezes a produção desses medicamentos em comparação ao mesmo período nos anos de 2017 a 2019.

Embora o possível aumento do custo dos insumos, do transporte e do dólar possa ter influenciado o aumento do preço, ainda assim adquirir o produto por um valor seis vezes maior numa compra sem licitação, a meu ver, representa um forte indício de eventual superfaturamento, situação que merece ser devidamente apurada pelo controle externo da administração pública
Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público de Contas

Segundo a assessoria de imprensa do TCU, o processo ainda não foi autuado. Após sua instauração, será designado um ministro relator que determinará os próximos passos do andamento processual.

"Normalmente, a solicitação é enviada inicialmente para a unidade técnica realizar a análise prévia", informou o órgão.

Medicamento sem eficácia comprovada

Em seu parecer, Furtado afirma que, embora a cloroquina e a hidroxicloroquina tenham sido aventadas como possíveis medicamentos viáveis para tratar pacientes com covid-19, nenhum estudo científico conseguiu comprovar a eficácia dessas substâncias no tratamento da doença.

O subprocurador menciona ainda que a agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) revogou uma autorização emergencial para o uso desses medicamentos no tratamento da covid-19 por não haver comprovação científica de seus benefícios.

"Nesse contexto, não se mostra razoável a atitude do governo federal —como se sabe, sob a influência direta do Presidente da República— em aumentar de forma extraordinária a produção do fármaco cloroquina por intermédio do Exército, quando se sabe de sua ineficácia para pacientes de covid-19, tendo em conta a necessária observância dos princípios constitucionais que orientam a ação da administração pública", afirmou.

"No caso da fabricação em massa de medicamento que não se comprova eficaz para o tratamento da covid-19, resulta num desperdício de recursos públicos que deve ser devidamente apurado e os responsáveis penalizados na forma da lei, especialmente se há suspeitas de superfaturamento na aquisição de insumos", disse Furtado em outro trecho.

Exército diz que processo de produção segue a lei

Procurado pelo UOL, o Exército informou que o LQFEx (Laboratório Químico Farmacêutico do Exército) recebe demandas dos ministérios da Saúde e da Defesa, por meio de Termos de Execução Descentralizada.

Em nota, o Exército afirmou que todo o processo licitatório para a aquisição dos respectivos insumos foi realizado de acordo com as leis, normas e regras vigentes e submetido aos órgãos de controle interno.

"Finalmente, não cabe ao Exército Brasileiro opinar sobre os protocolos de utilização ou distribuição de medicamentos nem emitir comentários sobre a atuação de órgãos de controle externo", diz a nota.

O UOL enviou e-mail à assessoria de imprensa do Ministério da Saúde pedindo um posicionamento, mas não teve resposta até a publicação deste texto.