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Justiça quer explicações de Bolsonaro e Pazuello sobre suposta censura

Presidente Jair Bolsonaro e ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello - Adriano Machado
Presidente Jair Bolsonaro e ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello Imagem: Adriano Machado

Do UOL, em São Paulo

25/06/2020 16h18Atualizada em 25/06/2020 18h30

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, têm cinco dias para se manifestarem após determinação do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, por caso de censura na pasta do governo. O juiz requisitou ainda a manifestação do Ministério Público Federal (MPF)

A ação popular é de autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) e pede a interrupção imediata de medidas de restrição da liberdade de expressão imposta aos servidores do Ministério da Saúde.

O petista afirma, na peça, que servidores foram obrigados a assinar termos de confidencialidade, com ameaça expressa de prisão sob alegado descumprimento da Lei de Segurança Nacional.

Ainda segundo o deputado, os servidores receberam, em suas caixas de e-mail, aviso de que suas redes sociais particulares seriam monitoradas, em documento assinado pelo Conselho de Ética do Ministério da Saúde.

"A função pública se integra na vida particular de cada servidor público e, por isso, os fatos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional", dizia o documento do governo.

Solla aponta na ação que "houve a violação expressa da Carta Magna e as disposições da Lei de Acesso a Informação, uma vez que os Réus em ato manifestamente ilegal, com nítido desvio de finalidade, criaram 'normas de comportamento' dos servidores na pasta".

Para o petista, a intenção de Bolsonaro e Pazuello era "coibir a divulgação de dados do Ministério", especialmente aqueles relacionados ao coronavírus, conforme "orientação governamental, sob o pálio de identificar e punir severamente o servidor que se manifestar contrário a tais ideais antidemocráticos".

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