Quem não pagar a multa por andar sem máscara em SP irá para a dívida ativa
O decreto que determina multas a pessoas e estabelecimentos que desrespeitarem o uso obrigatório de máscara entrou em vigor hoje no estado de São Paulo. A Secretaria Estadual de Saúde informou que as pessoas multadas terão dez dias para recorrer. Caso não tenham êxito, precisarão pagar R$ 524,59. Não quitar o débito fará o CPF ser incluído na Dívida Ativa do Estado.
Esta condição significa ter o CPF ou CNPJ na lista de devedores do Estado. A condição de negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, impossibilita a contratação de crédito no mercado ou compras a prazo, por exemplo.
Mas neste primeiro dia de vigência do decreto ninguém foi multado, foi feita uma fiscalização educativa por parte da Vigilância Sanitária na rua 25 de Março, endereço de lojas populares no centro da capital paulista. A medida visa combater a pandemia do novo coronavírus.
A Vigilância Sanitária informou que as pessoas sem máscara serão abordadas e haverá explicação sobre o uso do equipamento de proteção e formalização da multa. Será preciso fornecer CPF no caso de pessoas físicas e CNPJ para estabelecimentos comerciais.
Os estabelecimentos flagrados desrespeitando o uso de máscaras pagarão R$ 5.025,02 por cada pessoa sem o equipamento de proteção, o que inclui clientes e trabalhadores. Na rua 25 de Março, a máscara não era o maio dos problemas. Quase todas as pessoas estavam usando.
A grande questão é o distanciamento social. As calçadas são repletas de entregadores de panfletos e ambulantes e as pessoas caminham muito próximas umas das outras. As lojas estão controlando o fluxo de entrada, mas isto gera ainda mais concentração de gente nas calçadas.
A prática mostrou que o trabalho de conscientização será difícil. Fiscais encontraram um estabelecimento com a fila provocando grande aglomeração nas vizinhanças.
O procedimento desta quarta-feira era chamar os responsáveis e explicar a situação e qual a irregularidade. A segurança foi acionada e relatou que não podia fazer nada sem anuência dos donos da loja.
Os fiscais pediram para falar com os responsáveis e os vigilantes responderam que não estavam.
Eles ainda pediram aos funcionários da Vigilância Sanitária um documento para ser apresentado à direção do estabelecimento para que tivessem ciência da irregularidade.
Os fiscais precisaram ser mais enérgicos explicando que o setor de comércio de rua assinou um protocolo se comprometendo a seguir uma série de regras.
Acrescentaram que não pode haver fila que invada a frente de outras lojas e provoque grande aglomeração. Os vigilantes ainda tentaram discutir e foi preciso comunicar que este era o acordo feito e o descumprimento resultará em fechamento das portas.
A diretora da Vigilância Sanitária, Maria Cristia Megid, explicou que muitas pessoas usam a máscara de forma errada. Ela declarou que os técnicos estão orientando a respeito da forma correta, que é cobrindo o nariz e a boca.
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