União deverá doar cestas básicas para indígenas do PA até o fim da pandemia

Indígenas do oeste do Pará deverão receber mensalmente cestas básicas e kits de higiene da União, da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e da Funai (Fundação Nacional do Índio) até o fim da pandemia do novo coronavírus, de acordo com decisão da Justiça Federal publicada na última sexta-feira (17).

Antes do envolvimento da Justiça, o MPF (Ministério Público Federal) e o MPPA (Ministério Público do Estado do Pará) afirmam que já haviam avisado os órgãos do governo federal que era preciso tomar atitudes nesse sentido, mas que nada foi feito.

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De acordo com o MPF, "a não entrega das cestas pode ser uma das causas para a contaminação [por covid-19] em comunidades indígenas", que tiveram de ir até as cidades para conseguir benefícios sociais e adquirir mantimentos.

Na decisão judicial, o juiz Felipe Gontijo Lopes afirmou que Funai, Conab e União violaram os "princípios da proteção integral e da dignidade da pessoa humana dos povos indígenas", considerando que a pandemia da covid-19 exigiu medidas emergenciais e tornou ainda mais difícil a situação socioeconômica dessas comunidades, por causa do isolamento social.

Já o MPF e o MPPA afirmaram que não era possível acreditar que, mesmo com verba e dispensa de licitação para compra de itens para enfrentamento da pandemia, "as cestas básicas e materiais de higiene, que possuem caráter emergencial, não tenham chegado aos destinatários por razões de ineficiência administrativa".

Segundo a decisão, as unidades da Funai em Santarém e Oriximiná deverão levantar a quantidade mensal necessária para atendimento de todas as famílias indígenas com uma cesta básica mensal por família, no mínimo.

O levantamento terá que ser feito até cinco dias após a intimação do dia 17. Já o prazo para a entrega dos alimentos e kits de higiene é de dez dias. A partir daí, novas distribuições deverão ser feitas a cada 30 dias.