MPF aciona União e GO para que ofereçam remédios indicados pelo governo

O MPF (Ministério Público Federal) recorreu ao TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para exigir que a União, o estado de Goiás e o município de Goiânia disponibilizem medicamentos indicados pelo Ministério da Saúde para o tratamento precoce de pacientes com covid-19.

No último 1º de julho, o MPF ajuizou, na 9ª Vara da Justiça Federal de Goiânia, uma ação civil pública pedindo a antecipação de tutela de urgência, para que o estado e a cidade de Goiânia disponibilizassem os medicamentos. No entanto, a Justiça Federal indeferiu o pedido liminar.

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Para o órgão, União, o estado e a cidade de Goiânia devem fornecer os medicamentos — como a cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina — "para que os médicos possam, em cada caso, examinar o paciente e, eventualmente, prescrever o tratamento", de acordo com a norma do Ministério da Saúde.

"Devem-se utilizar todas as possibilidades farmacológicas, com o objetivo de oferecer o tratamento precoce para mitigar o agravamento da doença e evitar a sobrecarga dos serviços de saúde, enquanto não existe tratamento especificamente desenvolvido", defende o MPF no recurso.

Além da disponibilização dos medicamentos, o órgão pede ainda a aplicação de multa diária de R$ 100 mil aos réus e de R$ 10 mil aos seus agentes, no caso de retardamento das solicitações.

De acordo com o boletim divulgado na manhã de hoje, Goiás tem 70.252 casos de covid-19 confirmados e 1716 mortes em decorrência da doença.