Prejuízo com doenças do cigarro deve crescer no Brasil com pandemia

O tabagismo é considerado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) uma epidemia mundial que mata 8 milhões de pessoas por ano. Hoje, o Brasil celebra um marco na luta antitabagista: o Dia Nacional de Combate ao Fumo, pensado para reforçar as ações de sensibilização para os danos causados pelo cigarro.

Mas há o que comemorar?

O estudo intitulado "Carga das Doenças do Tabaco Relacionadas para o Brasil", de 2011, mapeou dados referentes a 15 doenças causadas pelo tabagismo, como câncer, AVC e pneumonia.

Atualizada em 2015, a pesquisa aponta que o SUS (Sistema Único de Saúde) gastou R$ 44 bilhões com essas enfermidades associadas ao fumo. Há ainda mais R$ 17 bilhões que saíram dos cofres públicos com custos indiretos, como a perda de produtividade de trabalho por morte ou incapacidade, e que impactam, por exemplo, no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Em contrapartida, a indústria do tabaco paga tributos diretos aos cofres da União. Mas, de acordo com um estudo da Fiocruz, o valor recolhido cobre somente 33% das despesas do SUS com o tratamento de doenças provocadas pelo tabagismo.

São, atualmente, R$ 13 bilhões por ano recolhidos em impostos, contra R$ 57 milhões anuais em gastos com doenças e consequências do tabagismo, o que resulta num prejuízo de R$ 44 bilhões nas contas do governo federal.

Como explica a médica Tânia Cavalcante, do Inca (Instituto Nacional do Câncer), o tabagismo é uma dependência química, uma doença que causa outras doenças. "O fumante precisa, muitas vezes, receber tratamento para deixar de fumar. Quem paga, hoje, é o SUS", diz.

A deterioração potencial do organismo de cada pessoa que faz uso do tabaco amplia os fatores de risco das comorbidades, como diabetes, hipertensão, problemas cardíacos, doenças pulmonares e câncer, aumentando as vulnerabilidades a infecções virais e bacterianas.

Por isso, a médica Tânia Cavalcante afirma que, para o fumante, a batalha contra o coronavírus é pior. "Essas pessoas já doentes estão sob risco da covid-19. Então, essa conta de gastos vai ser maior. Uma doença totalmente evitável vai levar pessoas para as emergências, precisando de UTI, ventilação mecânica etc."

Taxa a ser paga está retida em processo há 20 anos

Um processo de empresas tabagistas que tramita desde 1999 ainda trava o pagamento de uma taxa milionária à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Envolve o registro de cada marca de cigarro na agência. O processo é todo feito online. Basta enviar os documentos exigidos e pagar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária. No caso do cigarro, hoje a taxa é de quase R$ 300 mil, que precisa ser renovada anualmente.

Em novembro de 1999, a Philip Morris e a Souza Cruz entraram com um mandado de segurança questionando o pagamento da taxa, ao dizer que ele é inconstitucional por já estar dentro dos impostos incidentes ao cigarro. Também questionam a necessidade de renovação anual do registro e o valor da taxa.

Desde então, o valor da taxa é depositado em juízo. Ou seja, o dinheiro fica retido em uma conta vinculada ao processo judicial.

Baseada nos dados públicos do processo e em informações fornecidas pela Anvisa por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), a ACT - Promoção de Saúde fez uma estimativa desse valor: aproximadamente, R$ 170 milhões, sem considerar juros e correção monetária. A ação corre em segredo de Justiça por decisão do desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes.

Enquanto isso, a indústria do tabaco drena recursos públicos, contribuindo para a sobrecarga do SUS e para o agravamento do quadro clínico dos fumantes contaminados pela covid-19.

* O Joio e o Trigo é um projeto de jornalismo investigativo sobre políticas alimentares e de saúde pública. Leia a reportagem completa aqui.