SP teme filas e confusão se apenas paulistas tiverem acesso a vacina

A expectativa do governo de São Paulo é que a CoronaVac seja a primeira vacina contra a covid-19 a ficar pronta e, pelo que já foi negociado até agora, ela estaria disponível somente para os moradores do estado. A situação gera preocupações em relação a possíveis distúrbios sociais, como um contingente grande de habitantes de outros estados viajando para cidades paulistas em busca do imunizante.

Além de não haver doses para todos —São Paulo assinou contrato para 46 milhões de unidades, sendo que a vacina deve ser dada em duas doses—, a situação ainda desrespeita o caráter público do SUS (Sistema Único de Saúde), que prega equidade e democracia no acesso a tratamentos.

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O UOL ouviu de duas autoridades do governo paulista que estes fatores passaram a preocupar porque, na semana passada, o governo federal anunciou, mas depois cancelou a inclusão da CoronaVac no PNI (Programa Nacional de Imunização) —o que garantiria a distribuição de doses para todo país.

O advogado especialista em direito administrativo e regulatório Marcus Vinicius Macedo Pessanha classificou esta situação em potencial como um "caos federativo" e um "caos social".

"O direito à saúde é garantido constitucionalmente como direito fundamental, de dignidade da pessoa humana. Como um brasileiro de São Paulo vai poder ter acesso a um bem de saúde e outra pessoa de outro estado não? Temos aí um rompimento do princípio da isonomia", avalia Macedo Pessanha.

De acordo com uma das autoridades entrevistadas pelo UOL, não faz o menor sentido as unidades de saúde paulistas pedirem comprovante de residência antes de aplicar a vacina. Sobre esta possibilidade, o especialista em direito administrativo e regulatório afirmou que não haveria embasamento jurídico para a exigência.

"Por mais que eventualmente [a vacinação] venha a ser negada na prática, no posto de saúde, por causa de comprovante de residência, isso com certeza é algo que não vai ter respaldo no Judiciário. Qualquer mandado de segurança derrubaria isso com a maior facilidade do mundo", afirma Macedo Pessanha.

Filas e disputa judicial

A preocupação com um potencial distúrbio social por causa da chegada da CoronaVac tem relação com a lembrança da corrida pela vacina contra febre amarela, que ocorreu em São Paulo no início de 2018. Na ocasião, pessoas dormiram em longas filas em frente aos postos de saúde. Também houve venda de senhas para entrar na espera, viagem de pessoas de cidades vizinhas e invasão de postos de vacinação.

Por este motivo, algumas cidades do estado começaram a exigir comprovante de residência —exatamente a situação que o governo deseja evitar e que Macedo Pessanha ressaltou que não tem embasamento jurídico.

A possibilidade de uma disputa judicial ferrenha é de conhecimento das autoridades que conversaram com o UOL, mas este nem é o tema que mais preocupa. O principal ponto é a questão do acesso universal aos serviços de saúde, como preconiza o SUS.

São Paulo acredita em inclusão da vacina no PNI

O governo de São Paulo já sinalizou mais de uma vez que vai criar um plano de distribuição estadual caso o governo federal mantenha a CoronaVac fora do PNI. Mas a expectativa é de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) concorde com a compra das doses.

A avaliação é que ele cancelou o acordo para dar uma satisfação aos eleitores olavistas e aos mais radicais. Autoridades de São Paulo acreditam que, ao longo do processo de pesquisa e validação, a CoronaVac seja incorporada ao PNI.

A vacina só poderá ser aplicada depois de ser aprovada e registrada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

'Vacina chinesa'

A CoronaVac é desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo. Aliados do presidente Jair Bolsonaro chamam o imunizante de "vacina chinesa". O alinhamento do Planalto com os Estados Unidos faz que existam reservas à China.

Nos bastidores, o comentário de que a corrida pela vacina contra a covid-19 ganhou ares de corrida eleitoral —de olho em 2022— ganha força.

Ex-diretor do Instituto Butantan, Jorge Kalil, afirmou que não há inocentes neste caso, porque o processo começou errado desde o princípio. Ele disse que a instituição produz vacinas sob demanda do Ministério da Saúde. Acrescentou que a disputa política entre o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o presidente Bolsonaro impediu um trabalho coordenado.

"Sem dúvida alguma. Aí tem interesse político e financeiro", disse ao UOL.

Kalil falou que colaboração entre os poderes teria trazido segurança à pesquisa pela certeza de que as doses seriam compradas pelo governo federal. O ex-diretor do Butantan disse que o governo paulista assumiu um risco ao entrar no empreendimento sem a parceria com o Ministério da Saúde.

O secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, afirmou que o governo paulista tem como "prioridade zero" inserir a CoronaVac no PNI. Ele também é contra somente uma parte da população ter acesso à vacina e disse que não é correto "um estado prevalecer sobre outro".

"Como um homem preocupado com o Brasil, o governador quer as vacinas para todos brasileiros, não só para os brasileiros de São Paulo. Não queremos exclusividade para São Paulo", afirmou o secretário.

O problema pode se agravar. A possibilidade de a CoronaVac ficar pronta antes das demais fez governadores de vários estados, cidades e até países vizinhos procurarem o Instituto Butantan, revelou o atual presidente da instituição, Dimas Covas. Mas o foco é fechar a parceria com o Ministério da Saúde.

Macedo Pessanha avalia que esse caminho de compra direta por parte dos estados foi aberto pela Lei 13.979/2020, sancionada em fevereiro deste ano e que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos então ministros Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e Sergio Moro, da Justiça.