Senado aprova projeto que orienta distribuição de vacinas contra a covid-19

O Senado aprovou hoje, por unanimidade, projeto de lei que orienta a distribuição de vacinas contra a covid-19. O texto prevê prioridade à vacinação de grupos de pessoas mais vulneráveis à doença, além de estabelecer que a distribuição de doses e a transferência de recursos federais sejam fundamentadas em critérios técnicos.

Os parâmetros exatos, porém, ficarão sob prerrogativa dos órgãos técnicos do Poder Executivo. O relator do texto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirma no parecer que, apesar de o projeto não introduzir grandes mudanças na legislação, poderá dar "maior transparência e mais publicidade ao processo de seleção de grupos populacionais prioritários para a vacinação contra a covid-19, o que é relevante e oportuno no cenário atual".

O projeto afirma que a vacinação deve abranger, de forma gratuita, "a integralidade da população alvo brasileira", com prioridade aos grupos mais vulneráveis e de acordo com parâmetros científicos estabelecidos em regulamento a ser elaborado.

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O texto estabelece também que a distribuição das doses e a transferência de dinheiro sejam feitas com base em informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, levando em consideração a opinião da Comissão Intergestores Tripartite e do Conselho Nacional de Saúde. Regras serão detalhadas no futuro regulamento. Essas informações deverão ser disponibilizadas online, afirma.

Outra questão abordada pelo projeto é que o SUS (Sistema Único de Saúde) será priorizado nas aquisições e na distribuição de vacinas contra a covid-19, até que as metas de cobertura vacinal nacional sejam alcançadas.

O projeto não faz menção a uma vacina específica. Atualmente, quatro imunizantes contra a covid-19 são testados no Brasil. Nenhuma ainda obteve o registro necessário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que possa ser disponibilizada à população. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), afirma ser razoável prever uma concorrência interna por vacinas no Brasil, quando alguma estiver disponível, e lembrou já haver tido disputas entre governos estaduais e municipais à época da compra de respiradores no início da pandemia.

A intenção do texto é evitar eventual desabastecimento de vacinas em regiões carentes e politizações na hora de distribuir os imunizantes, explica.

"É preciso regulamentar a forma como a distribuição de vacinas contra a covid-19 deve ser feita à população, quando adquirida com recursos públicos federais, principalmente para que os benefícios sanitários não sejam indevidamente sobrepostos por forças e interesses meramente econômicos ou por conveniências e alianças políticas", defendeu.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse ontem que o plano preliminar de operacionalização da vacinação contra a covid-19 está em fase final de elaboração e será concretizado quando houver vacinas registradas na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Os grupos prioritários a serem vacinados, em princípio, são:

• Fase 1: trabalhadores da área de saúde, pessoas de 75 ou mais, população indígena;
• Fase 2: pessoas de 60 a 74 anos;
• Fase 3: pessoas com comorbidades;
• Fase 4: professores, trabalhadores das forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional, presos.

A ordem ou prioridade dos grupos a serem vacinados ainda pode mudar, de acordo com a segurança e eficácia da vacina a ser aplicada.